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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 18/08/2021 29/08/2021 04/11/2016 04/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 17/05/2019 28/05/2019 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 17/05/2019 28/05/2019 14/01/2022 14/01/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 17/05/2019 28/05/2019 03/06/2019 03/06/2019
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 17/05/2019 28/05/2019 23/07/2018 23/07/2018
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 17/05/2019 28/05/2019 23/10/2017 23/10/2017
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 17/05/2019 28/05/2019 04/11/2016 04/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 15/05/2019 26/05/2019 10/04/2023 10/04/2023
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Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 15/05/2019 26/05/2019 03/06/2019 03/06/2019
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Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 18/08/2021 29/08/2021 10/04/2023 10/04/2023
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Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 15/05/2019 26/05/2019 23/10/2017 23/10/2017
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Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 25/05/2018 05/06/2018 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 25/05/2018 05/06/2018 14/01/2022 14/01/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 25/05/2018 05/06/2018 03/06/2019 03/06/2019
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 25/05/2018 05/06/2018 23/07/2018 23/07/2018
Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693423 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministerio Publico do Estado de Alagoas 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Terceiro Interessado),2 Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),Carlos Henrique Costa Mousinho (Advogado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Major Isidoro (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Diego Marcus Costa Mousinho (Advogado),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),O Município de Traipu (Terceiro Interessado),Valter dos Santos Canuto (Réu) 16/03/2023 27/03/2023 10/04/2023 10/04/2023
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Procedimento Extrajudicial 15/09/2016 15/09/2016 082016000693378 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Henrique da Graça Vieira (Advogado),Josenildo do Nascimento (Requerente),Rosiane Matias dos Santos (Requerente) 12/12/2016 23/12/2016 22/09/2016 22/09/2016