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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/10/2016 07/10/2016 082016000744873 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público A Sociedade (Vítima),Damião Oliveira da Silva (Réu),Jose Carlos Oliveira Silva (Testemunha),Jose de Oliveira Silva (Testemunha),Lidiane dos Santos Liberato (Advogado),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Valdex da Silva (Testemunha),Wilma Costa Borges de Oliveira (Testemunha) 13/02/2017 24/02/2017 29/03/2017 29/03/2017
Procedimento Extrajudicial 07/10/2016 07/10/2016 082016000744873 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público A Sociedade (Vítima),Damião Oliveira da Silva (Réu),Jose Carlos Oliveira Silva (Testemunha),Jose de Oliveira Silva (Testemunha),Lidiane dos Santos Liberato (Advogado),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Valdex da Silva (Testemunha),Wilma Costa Borges de Oliveira (Testemunha) 13/02/2017 24/02/2017 15/12/2016 15/12/2016
Procedimento Extrajudicial 07/10/2016 07/10/2016 082016000744873 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público A Sociedade (Vítima),Damião Oliveira da Silva (Réu),Jose Carlos Oliveira Silva (Testemunha),Jose de Oliveira Silva (Testemunha),Lidiane dos Santos Liberato (Advogado),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Valdex da Silva (Testemunha),Wilma Costa Borges de Oliveira (Testemunha) 07/10/2016 18/10/2016 29/03/2017 29/03/2017
Procedimento Extrajudicial 07/10/2016 07/10/2016 082016000744873 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público A Sociedade (Vítima),Damião Oliveira da Silva (Réu),Jose Carlos Oliveira Silva (Testemunha),Jose de Oliveira Silva (Testemunha),Lidiane dos Santos Liberato (Advogado),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Valdex da Silva (Testemunha),Wilma Costa Borges de Oliveira (Testemunha) 07/10/2016 18/10/2016 15/12/2016 15/12/2016
Procedimento Extrajudicial 07/10/2016 07/10/2016 082016000744873 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público A Sociedade (Vítima),Damião Oliveira da Silva (Réu),Jose Carlos Oliveira Silva (Testemunha),Jose de Oliveira Silva (Testemunha),Lidiane dos Santos Liberato (Advogado),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Valdex da Silva (Testemunha),Wilma Costa Borges de Oliveira (Testemunha) 31/07/2024 11/08/2024 29/03/2017 29/03/2017
Procedimento Extrajudicial 06/10/2016 06/10/2016 082016000741010 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Darlan Santana de Farias (Passivo),Darlan Santana de Farias (Reeducando),João Martins Vieira (Vítima),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 06/10/2016 10/10/2016 17/01/2017 17/01/2017
Procedimento Extrajudicial 06/10/2016 06/10/2016 082016000741010 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Darlan Santana de Farias (Passivo),Darlan Santana de Farias (Reeducando),João Martins Vieira (Vítima),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 02/12/2016 05/12/2016 17/01/2017 17/01/2017
Procedimento Extrajudicial 06/10/2016 06/10/2016 082016000741010 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Darlan Santana de Farias (Passivo),Darlan Santana de Farias (Reeducando),João Martins Vieira (Vítima),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 02/12/2016 05/12/2016 27/10/2016 27/10/2016
Procedimento Extrajudicial 06/10/2016 06/10/2016 082016000741010 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Darlan Santana de Farias (Passivo),Darlan Santana de Farias (Reeducando),João Martins Vieira (Vítima),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 06/10/2016 10/10/2016 27/10/2016 27/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/10/2016 05/10/2016 062016000002627 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso vitor nazario mendonça gomes da silva (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 012016000019518 Civil 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 012016000019518 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 26/09/2016 012016000018596 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Estadual 9ª Vara do Trabalho de Maceió/Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 04/10/2016 05/10/2016 07/10/2019 07/10/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 04/10/2016 05/10/2016 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 04/10/2016 05/10/2016 07/03/2018 07/03/2018
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 04/10/2016 05/10/2016 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 23/09/2019 30/09/2019 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 23/09/2019 30/09/2019 07/10/2019 07/10/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 23/09/2019 30/09/2019 07/03/2018 07/03/2018
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 23/09/2019 30/09/2019 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 13/03/2019 13/03/2019 07/10/2019 07/10/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 13/03/2019 13/03/2019 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 13/03/2019 13/03/2019 07/03/2018 07/03/2018
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 13/03/2019 13/03/2019 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 26/02/2018 27/02/2018 07/10/2019 07/10/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 26/02/2018 27/02/2018 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 26/02/2018 27/02/2018 07/03/2018 07/03/2018
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 082016000735285 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rogério Bernardino da Silva (Indiciado) 26/02/2018 27/02/2018 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 04/10/2016 04/10/2016 062016000002605 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)