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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 15/03/2017 26/03/2017 05/12/2016 05/12/2016
Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 09/06/2016 09/06/2016 08/05/2024 08/05/2024
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Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 26/10/2016 27/10/2016 27/02/2023 27/02/2023
Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 26/10/2016 27/10/2016 01/01/2023 01/01/2023
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Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 04/10/2022 15/10/2022 22/11/2023 22/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 04/10/2022 15/10/2022 27/02/2023 27/02/2023
Procedimento Extrajudicial 03/11/2016 27/01/2016 082016000060872 Criminal (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Ministério Público ARISTEU RODRIGUES DIAS (Testemunha),DALVA RODRIGUES DIAS TELES (Denunciado),Dagoberto Costa Silva de Omena (Advogado),Diógenes Alves Paes (Testemunha),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Advogado),José Moyses Pereira (Testemunha),Marcelo Rodrigues Granja (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 04/10/2022 15/10/2022 01/01/2023 01/01/2023
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 31/10/2020 11/11/2020 05/10/2021 05/10/2021
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 31/10/2020 11/11/2020 25/07/2023 25/07/2023
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 31/10/2020 11/11/2020 09/05/2023 09/05/2023
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 26/05/2021 06/06/2021 01/07/2021 01/07/2021
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 26/05/2021 06/06/2021 20/08/2021 20/08/2021
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 31/10/2020 11/11/2020 15/03/2023 15/03/2023
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Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 31/10/2020 11/11/2020 09/05/2022 09/05/2022
Procedimento Extrajudicial 01/11/2016 01/11/2016 082016000797882 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS (Perito),CSA - Centro Sportivo Alagoano (Terceiro Interessado),Caio Márcio dos Santos (Perito),Clube de Regatas Brasil (Terceiro Interessado),Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Comando de Policiamento da Capital (Terceiro Interessado),Diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Terceiro Interessado),Estádio Rei Pelé (Terceiro Interessado),Federação Alagoana de Futebol (Terceiro Interessado),Fábio de Araújo (Perito),GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Gustavo Alencar Freitas (Terceiro Interessado),Leonardo João Campoi (Perito),Marcio José Monteiro da Rocha (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Minoro Hasegawa (Perito),Plataforma Engenharia Ltda - Epp (Terceiro Interessado),ROGÉRIO CALAZANS SOARES (Perito),Rafael Santos Dias (Advogado),Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Stephanie Smith (Advogado) 31/10/2020 11/11/2020 07/03/2022 07/03/2022