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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 14/12/2021 05/01/2022 24/08/2021 24/08/2021
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 14/12/2021 05/01/2022 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 12/11/2021 16/11/2021 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 12/11/2021 16/11/2021 29/03/2023 29/03/2023
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 16/07/2024 26/07/2024 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 16/07/2024 26/07/2024 29/03/2023 29/03/2023
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 16/07/2024 26/07/2024 27/01/2022 27/01/2022
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 16/07/2024 26/07/2024 16/11/2021 16/11/2021
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 29/03/2023 29/03/2023 24/08/2021 24/08/2021
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 29/03/2023 29/03/2023 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 14/12/2021 05/01/2022 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/03/2018 082018000288318 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE (Testemunha),José Renato dos Santos Filho (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Vítima) 14/12/2021 05/01/2022 29/03/2023 29/03/2023
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 26/04/2017 082017000690785 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público A COLETIVIDADE E O ESTADO (Vítima),Dhyholanes Cavalcante Gracino dos Santos (Testemunha),JOHN KLEBER DOS SANTOS (Testemunha),LETICIA FONSECA DOS SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante) 08/03/2018 09/03/2018 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 26/04/2017 082017000690785 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público A COLETIVIDADE E O ESTADO (Vítima),Dhyholanes Cavalcante Gracino dos Santos (Testemunha),JOHN KLEBER DOS SANTOS (Testemunha),LETICIA FONSECA DOS SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante) 19/02/2019 02/03/2019 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 02/06/2016 082016000454447 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Romulo Jorge Melo (Autor do Fato),O ESTADO (Vítima) 08/03/2018 09/03/2018 30/03/2018 30/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 02/06/2016 082016000454447 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Romulo Jorge Melo (Autor do Fato),O ESTADO (Vítima) 23/04/2019 04/05/2019 30/03/2018 30/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 02/06/2016 082016000454447 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Romulo Jorge Melo (Autor do Fato),O ESTADO (Vítima) 02/06/2016 14/06/2016 30/03/2018 30/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 20/04/2017 26/04/2017 26/04/2017 26/04/2017
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 08/03/2018 09/03/2018 17/02/2019 17/02/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 08/03/2018 09/03/2018 15/03/2018 15/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 08/03/2018 09/03/2018 26/04/2017 26/04/2017
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 15/02/2019 26/02/2019 17/02/2019 17/02/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 15/02/2019 26/02/2019 15/03/2018 15/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 15/02/2019 26/02/2019 26/04/2017 26/04/2017
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 20/04/2017 26/04/2017 17/02/2019 17/02/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 20/04/2017 082017000659140 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ALEX RODRIGUES DA SILVA (Testemunha),BÁRBARA ANDRESSA COSTA BEZERRA (Demandado),CARLA MENDES ALVES PINTO (Demandado),JOSÉ CARLOS BRECHO MONTEIRO (Testemunha),Luiz Vasconcelos Netto (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (Advogado),O ESTADO (Vítima) 20/04/2017 26/04/2017 15/03/2018 15/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/08/2016 082016000595102 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA (Testemunha),DELEGADA: MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Demandante),ELIONI LINS DOS SANTOS ANDRADE (Demandado),O ESTADO E A COLETIVIDADE (Vítima),Samuel Cruz da Costa (Testemunha) 26/02/2019 09/03/2019 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/08/2016 082016000595102 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA (Testemunha),DELEGADA: MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Demandante),ELIONI LINS DOS SANTOS ANDRADE (Demandado),O ESTADO E A COLETIVIDADE (Vítima),Samuel Cruz da Costa (Testemunha) 08/03/2018 09/03/2018 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2018 09/08/2016 082016000595102 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA (Testemunha),DELEGADA: MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Demandante),ELIONI LINS DOS SANTOS ANDRADE (Demandado),O ESTADO E A COLETIVIDADE (Vítima),Samuel Cruz da Costa (Testemunha) 09/08/2016 20/08/2016 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 08/03/2018 08/03/2018 062018000003090 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Alan Cândido da Silva (Requerente),Edvan Oliveira da Silva (Requerente)