Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/05/2017 15/05/2017 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/05/2017 15/05/2017 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/05/2017 15/05/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/04/2016 14/04/2016 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/07/2019 30/07/2019 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/07/2019 30/07/2019 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/07/2019 30/07/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2019 25/06/2019 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2019 25/06/2019 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2019 25/06/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/05/2019 21/05/2019 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/04/2016 14/04/2016 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/04/2016 14/04/2016 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/05/2017 15/05/2017 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/05/2017 15/05/2017 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329307 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDERSON SANTOS DE LEMOS (Vítima),CARLOS ROBERTO SANTOS (Reeducando),Carlos Roberto Santos (Reeducando),Claudionor Silva Santos (Vítima),DARLING OLIVEIRA DOS SANTOS (Vítima),José Fábio dos Santos (Vítima),Justiça Pública de Penedo/AL (Autor),MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Vítima),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado),Ministério Público - 4ª Promotoria da Comarca de Penedo (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),Olimpio Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/05/2017 15/05/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 02/12/2025 13/12/2025 08/09/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 31/10/2018 31/10/2018
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 02/12/2025 13/12/2025 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 09/04/2024 20/04/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 05/11/2019 05/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 19/09/2019 19/09/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 03/04/2025 12/04/2025 20/10/2025 20/10/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 03/04/2025 12/04/2025 08/09/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 16/06/2023 16/06/2023
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 02/12/2025 13/12/2025 20/10/2025 20/10/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 09/04/2024 20/04/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 28/02/2023 28/02/2023
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 01/02/2024 01/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000329273 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 04/06/2025 04/06/2025 06/03/2024 06/03/2024