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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 062018000003601 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria CÉLIO SATURNINO DA PAZ (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 062018000003590 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 092018000002257 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 092018000002235 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Sergio Ricardo Vieira Leite APASSI - Associação Palmeirense de Assistência ao Idoso (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 062018000003534 Civil Promotoria Testes Softplan 2 promotoria teste (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 012018000011078 Civil Promotoria Testes Softplan 2 promotoria teste (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 012018000011078 Civil Promotoria Testes Softplan Leonardo Augusto Vicente(Softplan-AL) promotoria teste (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 29/08/2017 062017000008970 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Paulo Jacinto/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 19/01/2018 062018000001191 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Jacinto (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 19/01/2018 062018000001180 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Quebrangulo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 29/08/2017 062017000008970 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Paulo Jacinto/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 12/07/2017 062017000007948 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 062018000003489 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 18/08/2021 29/08/2021 11/03/2019 11/03/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 13/02/2019 25/02/2019 11/03/2019 11/03/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 13/02/2019 25/02/2019 08/04/2018 08/04/2018
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 18/03/2018 29/03/2018 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 18/03/2018 29/03/2018 05/08/2020 05/08/2020
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 18/03/2018 29/03/2018 11/03/2019 11/03/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 18/03/2018 29/03/2018 08/04/2018 08/04/2018
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 17/05/2024 28/05/2024 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 17/05/2024 28/05/2024 05/08/2020 05/08/2020
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 18/08/2021 29/08/2021 08/04/2018 08/04/2018
Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 15/07/2021 26/07/2021 22/09/2021 22/09/2021
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Procedimento Extrajudicial 18/03/2018 18/03/2018 082018000375853 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL (Terceiro Interessado),1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis da Cidade de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),2º Cartório do registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Maceió (Terceiro Interessado),2º Ofício de Protestos Títulos e documentos de São Miguel dos Campos (Terceiro Interessado),Alex Calheiros Costa (Réu),Alexsandro Guimarães (Réu),Ana Paula Calheiros Costa (Réu),Antônio Carlos Nogueira (Réu),Banco Central do Brasil (Terceiro Interessado),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência 0059 - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de São Brás (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Cidade de Campo Grande - AL (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Batalha (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis de Jacaré dos Homens (Terceiro Interessado),Cartório do Registro de Imóveis desta cidade de Traipu (Terceiro Interessado),Claudivan Soares dos Santos (Réu),Clériston Luis Barbosa Félix (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Réu),Fabiano Henrique Silva de Melo (Terceiro Interessado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Carlos de Albuquerque dos Santos (Réu),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Gilson dos Santos (Réu),José Elias Calheiros de Melo (Réu),Juliana Kümmer Freitas dos Santos (Réu),Juízo de Direito da Comarca de Maceió - Distribuição (Terceiro Interessado),Luciano Aureliano da Silva (Réu),Marciano Carlos Nogueira (Réu),Marcos Antônio dos Santos (Réu),Martha Gabriela Vieira Vasconcelos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió (Terceiro Interessado),Patrícia de Moura Patriota Santos (Réu),Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Roberto Olindino Matos Júnior (Réu),Roque dos Santos (Réu),Setor de Distribuição de Cartas Precatórias de Maceió-AL (Terceiro Interessado),Sheila Andreia dos Santos (Réu) 17/05/2024 28/05/2024 11/03/2019 11/03/2019
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