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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000552043 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Cesar dos Santos Borges (Advogado),DIGEANE DA SILVA ALVES (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIANE DA SILVA (Testemunha),José Carlos Santana Aragão (Indiciado),MARIA APARECIDA DA SILVA (Testemunha),RAQUEL DA SILVA (Testemunha) 03/05/2019 14/05/2019 20/04/2018 20/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000552043 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Cesar dos Santos Borges (Advogado),DIGEANE DA SILVA ALVES (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIANE DA SILVA (Testemunha),José Carlos Santana Aragão (Indiciado),MARIA APARECIDA DA SILVA (Testemunha),RAQUEL DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000552043 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Cesar dos Santos Borges (Advogado),DIGEANE DA SILVA ALVES (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIANE DA SILVA (Testemunha),José Carlos Santana Aragão (Indiciado),MARIA APARECIDA DA SILVA (Testemunha),RAQUEL DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 09/12/2021 09/12/2021
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000552043 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Cesar dos Santos Borges (Advogado),DIGEANE DA SILVA ALVES (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIANE DA SILVA (Testemunha),José Carlos Santana Aragão (Indiciado),MARIA APARECIDA DA SILVA (Testemunha),RAQUEL DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 07/01/2020 07/01/2020
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000552043 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Cesar dos Santos Borges (Advogado),DIGEANE DA SILVA ALVES (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIANE DA SILVA (Testemunha),José Carlos Santana Aragão (Indiciado),MARIA APARECIDA DA SILVA (Testemunha),RAQUEL DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 20/05/2019 20/05/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000552043 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Cesar dos Santos Borges (Advogado),DIGEANE DA SILVA ALVES (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIANE DA SILVA (Testemunha),José Carlos Santana Aragão (Indiciado),MARIA APARECIDA DA SILVA (Testemunha),RAQUEL DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 12/11/2018 12/11/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 062018000003901 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Sônia Maria Amancio dos Santos (Origem)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000550767 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Cavalcante Calheiros (Reeducando),Ricardo Cavalcante Fontan Leoncio Silva (Advogado) 02/04/2018 09/04/2018 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000550767 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Cavalcante Calheiros (Reeducando),Ricardo Cavalcante Fontan Leoncio Silva (Advogado) 16/04/2018 23/04/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000550767 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Cavalcante Calheiros (Reeducando),Ricardo Cavalcante Fontan Leoncio Silva (Advogado) 16/04/2018 23/04/2018 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000550767 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Cavalcante Calheiros (Reeducando),Ricardo Cavalcante Fontan Leoncio Silva (Advogado) 02/04/2018 09/04/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/01/2019 15/01/2019 17/01/2019 17/01/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/01/2019 15/01/2019 20/09/2018 20/09/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/01/2019 15/01/2019 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/09/2018 18/09/2018 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/09/2018 18/09/2018 17/01/2019 17/01/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/09/2018 18/09/2018 20/09/2018 20/09/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/09/2018 18/09/2018 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/04/2018 09/04/2018 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/04/2018 09/04/2018 17/01/2019 17/01/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/04/2018 09/04/2018 20/09/2018 20/09/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/04/2018 09/04/2018 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/06/2019 05/06/2019 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/06/2019 05/06/2019 17/01/2019 17/01/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/06/2019 05/06/2019 20/09/2018 20/09/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/06/2019 05/06/2019 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 02/04/2018 082018000549482 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Mendonça Cerqueira (Passivo),Alex Mendonça Cerqueira (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/01/2019 15/01/2019 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 17/01/2018 062018000000960 Civil Conselho Superior do Ministério Público CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 27/03/2018 082018000486980 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Dayvidson Naaliel Jacob Costa (Advogado),Josilene Ferreira Lima (Impetrante),Juíza de Direito da 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual (Impetrado) 27/03/2018 10/04/2018 09/04/2018 09/04/2018
Procedimento Extrajudicial 02/04/2018 12/01/2018 062018000000481 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Traipu (Investigado)