Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000381451 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público KELLY KATARINE DE ALMEIDA ALEIXO (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Maria Gorete da Silva Nascimento (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rhuan Matheus dos Santos (Vítima),WESLLEY SANTOS DA SILVA (Passivo),WESLLEY SANTOS DA SILVA (Reeducando) 02/08/2018 13/08/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000381440 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PAULO GEORGE MOREIRA DOS SANTOS (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RICKYSON CAYKE FERNANDES DA SILVA (Reeducando) 07/03/2017 08/03/2017 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 12/11/2021 22/11/2021 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 13/09/2019 24/09/2019 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 07/11/2022 08/11/2022 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 12/11/2021 22/11/2021 19/09/2019 19/09/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/06/2023 12/06/2023 22/11/2021 22/11/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 13/09/2019 24/09/2019 03/04/2017 03/04/2017
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 07/11/2022 08/11/2022 08/11/2022 08/11/2022
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/11/2023 08/11/2023 03/12/2019 03/12/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 30/04/2019 11/05/2019 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/11/2023 08/11/2023 03/04/2017 03/04/2017
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/06/2023 12/06/2023 03/12/2019 03/12/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 30/04/2019 11/05/2019 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/11/2023 08/11/2023 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 12/11/2021 22/11/2021 06/05/2019 06/05/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 30/04/2019 11/05/2019 08/11/2022 08/11/2022
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 07/11/2022 08/11/2022 22/11/2021 22/11/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/06/2023 12/06/2023 19/09/2019 19/09/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 05/11/2019 16/11/2019 22/11/2021 22/11/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/11/2023 08/11/2023 06/05/2019 06/05/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/06/2023 12/06/2023 06/05/2019 06/05/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 12/11/2021 22/11/2021 03/04/2017 03/04/2017
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 05/11/2019 16/11/2019 03/04/2017 03/04/2017
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/06/2023 12/06/2023 03/04/2017 03/04/2017
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 08/11/2023 08/11/2023 08/11/2022 08/11/2022
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 05/11/2019 16/11/2019 03/12/2019 03/12/2019
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 12/11/2021 22/11/2021 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 22/11/2021 22/11/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2017 07/03/2017 082017000380596 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ayrton Pimentel Barbosa (Indiciado),DANIELLE LINS MELQUÍADES (Testemunha),DIRCEU MONTENEGRO MORAES (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanísio Pita de Omena Júnior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),Jose Medeiros Neto (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ricardo Soares Moraes (Advogado),VALDEMIR TEIXEIRA RAPOSO (Testemunha) 05/11/2019 16/11/2019 12/06/2023 12/06/2023