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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 07/07/2017 10/07/2017 23/09/2025 23/09/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 25/11/2024 06/12/2024 24/11/2025 24/11/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 29/11/2025 05/12/2025 14/08/2017 14/08/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 10/11/2017 16/11/2017 05/06/2017 05/06/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 19/09/2025 23/09/2025 05/06/2017 05/06/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 03/12/2025 05/12/2025 24/11/2025 24/11/2025
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Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 21/05/2018 22/05/2018 14/08/2017 14/08/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 16/10/2024 27/10/2024 23/09/2025 23/09/2025
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Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 21/05/2018 22/05/2018 02/08/2017 02/08/2017
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Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 21/05/2018 22/05/2018 19/07/2017 19/07/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 16/10/2024 27/10/2024 24/11/2025 24/11/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 26/07/2017 31/07/2017 05/06/2017 05/06/2017
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Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 11/11/2025 22/11/2025 24/11/2025 24/11/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 10/11/2017 16/11/2017 24/11/2025 24/11/2025
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Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000895974 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Bruno Felipe dos Santos Silva (Vítima),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco Lino (Testemunha),Landerson Mateus Normande dos Santos (Indiciado),Mauro Jorge dos Santos Pereira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Thiago Santos de Oliveira (Vítima) 03/12/2025 05/12/2025 30/10/2024 30/10/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 062017000006827 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Failde Soares Ferreira de Mendonça (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000893710 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Emerson Leite da Silva (Passivo),Emerson Leite da Silva (Réu),Estevão Ferreira Rocha (Vítima),GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rosilene Silva de Araújo (Vítima),Valmir Barros de Oliveira (Vítima) 13/08/2019 21/08/2019 11/07/2017 11/07/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000893710 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Emerson Leite da Silva (Passivo),Emerson Leite da Silva (Réu),Estevão Ferreira Rocha (Vítima),GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rosilene Silva de Araújo (Vítima),Valmir Barros de Oliveira (Vítima) 13/08/2019 21/08/2019 23/08/2019 23/08/2019
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000893710 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Emerson Leite da Silva (Passivo),Emerson Leite da Silva (Réu),Estevão Ferreira Rocha (Vítima),GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rosilene Silva de Araújo (Vítima),Valmir Barros de Oliveira (Vítima) 13/08/2019 21/08/2019 30/04/2019 30/04/2019
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000893710 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Emerson Leite da Silva (Passivo),Emerson Leite da Silva (Réu),Estevão Ferreira Rocha (Vítima),GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rosilene Silva de Araújo (Vítima),Valmir Barros de Oliveira (Vítima) 13/08/2019 21/08/2019 14/08/2018 14/08/2018