Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/07/2017 04/07/2017 082017001031966 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Erivan Honorato de Araújo (Passivo),Erivan Honorato de Araújo (Réu),Justica Publica (Autor),Maria Thaize Lima Galdino (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Alves de Lima (Advogado) 03/10/2019 07/10/2019 28/05/2019 28/05/2019
Procedimento Extrajudicial 04/07/2017 04/07/2017 082017001031966 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Erivan Honorato de Araújo (Passivo),Erivan Honorato de Araújo (Réu),Justica Publica (Autor),Maria Thaize Lima Galdino (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Alves de Lima (Advogado) 03/10/2019 07/10/2019 13/12/2017 13/12/2017
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/07/2017 012017000016125 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Associação das Pessoas Carentes de Matriz de Camaragibe (Requerente),Conceição Anastácio do Nascimento (Requerente),Cícero José da Silva (Requerente),Municipio de Matriz de Camaragibe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/07/2017 062017000007660 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Colônia de Leopoldina (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005239 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Alagoana de Tênis de Mesa (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005217 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Aquática do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005140 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Instituto José Barros Passos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005128 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação de Capoeira do Estado de Alagoas - FECEAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005106 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Alagoana de Futebol 7 Society (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 04/05/2017 012017000010431 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Prefeitura Comuntária Associativista/Câmera de Representantes Comunitários da 5ª Região Adm.de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/05/2017 012017000010320 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação João Paulo II de Maceió Casa Dom Bosco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/07/2017 02/07/2017 062017000007659 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes José Nelson Siqueira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 01/07/2017 10/07/2017 10/07/2017 10/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 10/12/2025 21/12/2025 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 10/12/2025 21/12/2025 28/07/2017 28/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 10/12/2025 21/12/2025 10/07/2017 10/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 16/01/2025 27/01/2025 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 16/01/2025 27/01/2025 28/07/2017 28/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 16/01/2025 27/01/2025 10/07/2017 10/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 25/07/2017 27/07/2017 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 25/07/2017 27/07/2017 28/07/2017 28/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 25/07/2017 27/07/2017 10/07/2017 10/07/2017
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 01/07/2017 10/07/2017 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/07/2017 01/07/2017 082017001024210 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anadélia Neto Costa (Vítima),Coletividade (Vítima),Daniel Lima de Macêdo (Vítima),Francisco de Assis Alves de Lima (Testemunha),Fábio Silva dos Santos (Réu),José Antonio Fernandes Matos Júnior (Testemunha),José Antônio Fernandes (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcelo Francisco de Melo (Réu),Maria Cícera da Silva (Vítima),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Rodrigo Cavalcante (Testemunha),Rodrigo Cavalcante de Souza Santos (Vítima),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Testemunha),Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Vítima) 01/07/2017 10/07/2017 28/07/2017 28/07/2017
Procedimento Extrajudicial 23/06/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 24/10/2025 04/11/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/06/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 10/12/2025 21/12/2025 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 23/06/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 10/11/2025 10/11/2025
Procedimento Extrajudicial 23/06/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/06/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 23/06/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 24/10/2025 04/11/2025 10/11/2025 10/11/2025