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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/01/2018 22/01/2018 082018000078215 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Andreia Maria da Silva Alves (Vítima),Daniela Times Ribeiro (Defensor Público),Maria Goretti da Silva Alves (Testemunha),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Maxwell Pinto Teixeira (Agressor),Maxwell Pinto Teixeira (Autor) 29/11/2023 10/12/2023 11/03/2024 11/03/2024
Procedimento Extrajudicial 22/01/2018 22/01/2018 082018000078215 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Andreia Maria da Silva Alves (Vítima),Daniela Times Ribeiro (Defensor Público),Maria Goretti da Silva Alves (Testemunha),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Maxwell Pinto Teixeira (Agressor),Maxwell Pinto Teixeira (Autor) 02/09/2020 10/09/2020 19/10/2022 19/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/01/2018 22/01/2018 082018000078215 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Andreia Maria da Silva Alves (Vítima),Daniela Times Ribeiro (Defensor Público),Maria Goretti da Silva Alves (Testemunha),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Maxwell Pinto Teixeira (Agressor),Maxwell Pinto Teixeira (Autor) 29/11/2023 10/12/2023 19/10/2022 19/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/01/2018 22/01/2018 082018000078215 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Andreia Maria da Silva Alves (Vítima),Daniela Times Ribeiro (Defensor Público),Maria Goretti da Silva Alves (Testemunha),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Maxwell Pinto Teixeira (Agressor),Maxwell Pinto Teixeira (Autor) 01/08/2024 12/08/2024 19/10/2022 19/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/01/2018 22/01/2018 092018000000570 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Usina Santo Antonio - Filial Usina Camaragibe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2018 22/01/2018 062018000001258 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Câmara de vereadores de Campo Alegre (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/01/2018 21/01/2018 062018000001225 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Câmara de Vereadores de Belém (Investigado),Promotoria de Justiça de Taquarana (Origem)
Procedimento Extrajudicial 21/01/2018 21/01/2018 062018000001214 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Câmara de Vereadores de Taquarana (Investigado),Promotoria de Justiça de Taquarana (Origem)
Procedimento Extrajudicial 21/01/2018 21/01/2018 062018000001203 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Câmara de Vereadores de Coité do Nóia (Investigado),Promotoria de Justiça de Taquarana (Origem)
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 19/01/2018 062018000001191 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Jacinto (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 03/06/2024 14/06/2024 10/09/2021 10/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 31/01/2018 05/02/2018 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 31/01/2018 05/02/2018 29/01/2018 29/01/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 08/12/2022 08/12/2022
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 10/09/2021 10/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 16/12/2019 16/12/2019
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 28/02/2018 28/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 08/02/2018 08/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 29/01/2018 29/01/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 08/12/2022 08/12/2022
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 10/09/2021 10/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 16/12/2019 16/12/2019
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 28/02/2018 28/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 08/02/2018 08/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 24/01/2018 26/01/2018 29/01/2018 29/01/2018
Procedimento Extrajudicial 19/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 03/06/2024 14/06/2024 08/12/2022 08/12/2022