Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 30/01/2018 082018000105884 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Sérgio Amaral Scala Ministério Público Elisandro Oliveira da Silva (Apelante),Isaac Vinicius Costa Souto (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 30/01/2018 01/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000105884 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Elisandro Oliveira da Silva (Apelante),Isaac Vinicius Costa Souto (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 30/01/2018 01/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/08/2018 21/08/2018 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 27/05/2019 27/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 17/07/2018 17/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 27/05/2019 27/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 17/07/2018 17/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/08/2018 21/08/2018 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/03/2019 26/03/2019 27/05/2019 27/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/03/2019 26/03/2019 17/07/2018 17/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/03/2019 26/03/2019 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/03/2019 26/03/2019 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/08/2018 21/08/2018 27/05/2019 27/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104474 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dra. Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (Advogado),Elinaldo Quirino Feitosa (Passivo),Elinaldo Quirino Feitosa (Reeducando),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/08/2018 21/08/2018 17/07/2018 17/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 18/10/2017 062017000010131 Civil Conselho Superior do Ministério Público O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - SINTEAL (Requerente),Prefeitura Municipal de São José da Tapera (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/09/2018 24/09/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/09/2018 24/09/2018 19/07/2018 19/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/09/2018 24/09/2018 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 19/07/2018 19/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2018 30/06/2018 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ailton José Martins (Vítima),Cassiano Barbosa da Silva (Passivo),Cassiano Barbosa da Silva (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Moacir de Vasconcelos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2018 02/02/2018 19/07/2018 19/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 07/07/2017 062017000007760 Civil Conselho Superior do Ministério Público Lourimar Gomes de Aguiar (Interessado),Lourimar Gomes de Aguiar (Origem)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 02/08/2017 062017000008369 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARIO CESAR BARBOSA (Investigado)