Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 19/02/2024 19/02/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 07/06/2023 07/06/2023
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 11/10/2023 11/10/2023
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 31/10/2018 31/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 24/03/2025 24/03/2025 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 24/03/2025 24/03/2025 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 24/03/2025 24/03/2025 19/02/2024 19/02/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 24/03/2025 24/03/2025 07/06/2023 07/06/2023
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 24/03/2025 24/03/2025 11/10/2023 11/10/2023
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 082018001199458 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Adelmo de Oliveira (Declarante),Andre Luis Dantas de Brito (Advogado),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Leite da Silva (Acusado),José Manoel de Araújo Filho (Testemunha),José de Oliveira (Declarante),Justiça Pública Estadual (Autor),Moacir de Oliveira Santos (Testemunha),Márcia da Fátima da Silva (Testemunha),Severino de Oliveira (Vítima),Wallace Walter Sobrinho (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 24/03/2025 24/03/2025 31/10/2018 31/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 062018000009250 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 05/10/2018 062018000009217 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva SHEILA MARIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2018 17/01/2018 062018000000881 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Vereadores de Delmiro Gouveia (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2018 04/10/2018 082018001196650 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Denilza dos Santos Nazário (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvania Barros (Vítima) 04/10/2018 15/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 04/10/2018 04/10/2018 082018001196650 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Denilza dos Santos Nazário (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvania Barros (Vítima) 20/02/2019 03/03/2019 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 04/10/2018 04/10/2018 082018001194796 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Estado de Alagoas (Agravado),Francisco Malaquias de Almeida Júnior (Procurador),Ministério Público (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 18/02/2019 01/03/2019 04/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192776 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público CARLOS FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Kelly Christhyne Soares Lins (Indiciado) 03/10/2018 15/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192776 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público CARLOS FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Kelly Christhyne Soares Lins (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 17/02/2019 17/02/2019
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192776 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público CARLOS FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Kelly Christhyne Soares Lins (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192776 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público CARLOS FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Kelly Christhyne Soares Lins (Indiciado) 03/10/2018 15/10/2018 17/02/2019 17/02/2019
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192698 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Aurystela Lopes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jurany da Conceição Santos (Vítima) 03/10/2018 15/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192698 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Aurystela Lopes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jurany da Conceição Santos (Vítima) 18/02/2019 01/03/2019 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192687 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),SÁVIO JORGE CARVALHO DE AZEVEDO (Vítima),Walbertson Wolney de Almeida Miranda (Indiciado),Wendell Deivisson de Lima Marques (Vítima) 03/10/2018 15/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192687 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),SÁVIO JORGE CARVALHO DE AZEVEDO (Vítima),Walbertson Wolney de Almeida Miranda (Indiciado),Wendell Deivisson de Lima Marques (Vítima) 18/02/2019 01/03/2019 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192676 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Maria de Lima (Vítima),Jamile Cristine da Silva (Indiciado) 03/10/2018 15/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192676 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Maria de Lima (Vítima),Jamile Cristine da Silva (Indiciado) 19/06/2019 30/06/2019 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192676 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Maria de Lima (Vítima),Jamile Cristine da Silva (Indiciado) 19/06/2019 30/06/2019 16/10/2018 16/10/2018
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 082018001192676 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Maria de Lima (Vítima),Jamile Cristine da Silva (Indiciado) 03/10/2018 15/10/2018 16/10/2018 16/10/2018