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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/02/2025 23/02/2025 23/04/2019 23/04/2019
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 31/03/2025 11/04/2025 23/04/2019 23/04/2019
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/04/2025 05/05/2025 23/04/2019 23/04/2019
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 18/08/2025 29/08/2025 07/05/2025 07/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 31/03/2025 11/04/2025 07/05/2025 07/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/03/2025 24/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/03/2025 24/03/2025 15/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 17/07/2025 21/07/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 31/03/2025 11/04/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/03/2025 24/03/2025 23/04/2019 23/04/2019
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 18/08/2025 29/08/2025 15/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 17/07/2025 21/07/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/02/2025 23/02/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 17/07/2025 21/07/2025 15/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 14/03/2018 082018000337470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cleisse Flôr dos Santos Souza (Testemunha),JOSE AUREO SILVA MELO (Vítima),JOSE VIANA FILHO (Autor),Jose Viana Filho (Réu),José Aureo Silva Melo (Vítima),Marcos Antonio Vilarim de Macedo (Advogado),Maria Madalena Francisco da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 17/07/2025 21/07/2025 23/04/2019 23/04/2019
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 13/04/2018 082018000700327 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (Advogado),AÚSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (Advogado),EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Eduardo Cristiano dos Santos (Passivo),Eduardo Cristiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS SANTIAGO PEREIRA (Advogado),Luiz Alfredo Santos (Vítima),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/06/2018 01/07/2018 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 13/04/2018 082018000700327 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (Advogado),AÚSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (Advogado),EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Eduardo Cristiano dos Santos (Passivo),Eduardo Cristiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS SANTIAGO PEREIRA (Advogado),Luiz Alfredo Santos (Vítima),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/04/2018 24/04/2018 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 13/04/2018 082018000700327 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (Advogado),AÚSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (Advogado),EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Eduardo Cristiano dos Santos (Passivo),Eduardo Cristiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS SANTIAGO PEREIRA (Advogado),Luiz Alfredo Santos (Vítima),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/06/2018 01/07/2018 10/07/2018 10/07/2018
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 13/04/2018 082018000700327 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (Advogado),AÚSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (Advogado),EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Eduardo Cristiano dos Santos (Passivo),Eduardo Cristiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS SANTIAGO PEREIRA (Advogado),Luiz Alfredo Santos (Vítima),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/04/2018 24/04/2018 10/07/2018 10/07/2018
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 13/04/2018 062018000004322 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva IBAMA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL EM ALAGO (Requerido),Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Requerido),Usina Santa Clotilde S/A (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004244 Civil Conselho Superior do Ministério Público Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004233 Civil Conselho Superior do Ministério Público Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004277 Civil Conselho Superior do Ministério Público Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004288 Civil Conselho Superior do Ministério Público Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004299 Civil Conselho Superior do Ministério Público Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004299 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004288 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004277 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004244 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2018 12/04/2018 062018000004233 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Atla de Lima Santos (Informante),JOSÉ ANDRÉ ARAUJO BOMFIM (Informante),Jose Pacheco Filho (Requerido)