Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 23/09/2024 04/10/2024 13/07/2018 13/07/2018
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 21/10/2020 23/10/2020 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 21/10/2020 23/10/2020 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 16/01/2018 062018000000859 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Origem),MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 062018000006664 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo Município de Santa Luzia do Norte/AL (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000947472 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (Advogado),Nayara Japiá Silva Barros (Advogado),Raphaella Cristina Barbosa da Silva (Impetrante),Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimonio (Impetrado) 12/07/2018 23/07/2018 24/07/2018 24/07/2018
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000947472 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (Advogado),Nayara Japiá Silva Barros (Advogado),Raphaella Cristina Barbosa da Silva (Impetrante),Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimonio (Impetrado) 19/09/2024 30/09/2024 24/07/2018 24/07/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 062018000006653 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo Município de Santa Luzia do Norte/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 062018000006642 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 11/07/2018 22/07/2018 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 22/04/2019 26/04/2019 26/04/2019 26/04/2019
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 24/09/2024 05/10/2024 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 24/09/2024 05/10/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 24/09/2024 05/10/2024 26/04/2019 26/04/2019
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 24/09/2024 05/10/2024 24/10/2018 24/10/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 24/09/2024 05/10/2024 23/07/2018 23/07/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 13/08/2024 24/08/2024 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 13/08/2024 24/08/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 13/08/2024 24/08/2024 26/04/2019 26/04/2019
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 13/08/2024 24/08/2024 24/10/2018 24/10/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 13/08/2024 24/08/2024 23/07/2018 23/07/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 22/04/2019 26/04/2019 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 22/04/2019 26/04/2019 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 22/04/2019 26/04/2019 24/10/2018 24/10/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 22/04/2019 26/04/2019 23/07/2018 23/07/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 23/10/2018 24/10/2018 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 23/10/2018 24/10/2018 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 23/10/2018 24/10/2018 26/04/2019 26/04/2019
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 23/10/2018 24/10/2018 24/10/2018 24/10/2018
Procedimento Extrajudicial 11/07/2018 11/07/2018 082018000945019 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Aldeane Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Daysa Francyele Ferreira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio dos Santos' (Testemunha),Joao Alexandre dos Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 23/10/2018 24/10/2018 23/07/2018 23/07/2018