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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 23/09/2024 04/10/2024 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 23/09/2024 04/10/2024 13/09/2018 13/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 23/09/2024 04/10/2024 16/07/2018 16/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 13/09/2018 13/09/2018 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 13/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 13/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 092018000006809 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Prefeitura Municipal de Pilar-al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 17/01/2018 062018000001047 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MURICI (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 13/07/2018 24/07/2018 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 11/03/2019 22/03/2019 26/03/2019 26/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 11/03/2019 22/03/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 19/03/2019 29/03/2019 26/03/2019 26/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 19/03/2019 29/03/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 13/07/2018 24/07/2018 26/03/2019 26/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 062018000006720 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Município de Barra de Santo Antônio/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000955306 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RUAN PATRICK FERREIRA DA SILVA (Reeducando) 16/07/2018 19/07/2018 02/08/2018 02/08/2018
Procedimento Extrajudicial 13/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 11/03/2019 22/03/2019 26/03/2019 26/03/2019
Procedimento Extrajudicial 13/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 19/03/2019 29/03/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 13/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 19/03/2019 29/03/2019 26/03/2019 26/03/2019
Procedimento Extrajudicial 13/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 13/07/2018 24/07/2018 26/03/2019 26/03/2019
Procedimento Extrajudicial 13/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 11/03/2019 22/03/2019 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 13/07/2018 13/07/2018 082018000953363 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Maria Helena Eugenio dos Santos (Terceiro Interessado) 13/07/2018 24/07/2018 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 25/07/2019 05/08/2019 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 12/07/2018 13/07/2018 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 12/07/2018 13/07/2018 13/07/2018 13/07/2018
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 21/10/2020 23/10/2020 13/07/2018 13/07/2018
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 23/09/2024 04/10/2024 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 23/09/2024 04/10/2024 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 23/09/2024 04/10/2024 13/07/2018 13/07/2018
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 21/10/2020 23/10/2020 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 12/07/2018 12/07/2018 082018000951498 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos dos Santos (Indiciado),Marivaldo Daniel da Silva (Indiciado) 21/10/2020 23/10/2020 16/08/2019 16/08/2019