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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 22/01/2019 22/01/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 25/10/2018 25/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 04/12/2019 12/12/2019 22/01/2019 22/01/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 19/02/2019 27/02/2019 12/12/2019 12/12/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 08/01/2019 19/01/2019 25/10/2018 25/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 17/10/2018 18/10/2018 12/12/2019 12/12/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 22/01/2019 22/01/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 17/10/2018 18/10/2018 22/01/2019 22/01/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 17/10/2018 18/10/2018 25/10/2018 25/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 04/12/2019 12/12/2019 12/12/2019 12/12/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 04/12/2019 12/12/2019 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 062018000006775 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo Município de Santa Luzia do Norte (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 09/08/2018 09/08/2018 13/09/2018 13/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 16/07/2018 16/07/2018 16/07/2018 16/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 23/09/2024 04/10/2024 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 23/09/2024 04/10/2024 13/09/2018 13/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 23/09/2024 04/10/2024 16/07/2018 16/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 13/09/2018 13/09/2018 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000957160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo José Alberto Hermenegildo da Silva (Co-Autor),Municpio de Santa Luzia do Norte_prefeito Interino Jose Alberto Hermenegildo da Silva (Impetrado),Paulo George Moreira dos Santos (Advogado),Roberval Francisco de Sales Neto (Impetrante),Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE (Terceiro Interessado) 13/09/2018 13/09/2018 13/09/2018 13/09/2018