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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 09/05/2024 13/05/2024 18/07/2018 18/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 09/05/2024 13/05/2024 03/10/2018 03/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 09/05/2024 13/05/2024 27/09/2018 27/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 09/05/2024 13/05/2024 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 09/05/2024 13/05/2024 06/10/2018 06/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 03/10/2018 03/10/2018 06/10/2018 06/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 18/07/2018 18/07/2018 13/05/2024 13/05/2024
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 18/07/2018 18/07/2018 19/09/2022 19/09/2022
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 18/07/2018 18/07/2018 21/05/2021 21/05/2021
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 18/07/2018 18/07/2018 27/02/2019 27/02/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 062018000006797 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo Procuradoria da República em Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 062018000006786 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Guilherme Diamantaras de Figueiredo Município de Santa Luzia do Norte/AL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 25/10/2018 25/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 19/02/2019 27/02/2019 12/12/2019 12/12/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 19/02/2019 27/02/2019 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 19/02/2019 27/02/2019 22/01/2019 22/01/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 08/01/2019 19/01/2019 12/12/2019 12/12/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 17/10/2018 18/10/2018 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 25/09/2024 06/10/2024 12/12/2019 12/12/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 17/10/2018 18/10/2018 22/01/2019 22/01/2019
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 10/07/2018 082018000941223 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ANGELICA DALAQUA (Autor),Angelica Dalaqua (Réu),JOSÉ FAIÇAL DOS SANTOS BEITOUTI (Testemunha),Luciana Arruda Almeida (Vítima),MARIA GORETI DA SILVA SANTOS (Autor),Marcus Vinicius Primo de Almeida (Advogado),Maria Goreti da Silva Santos (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Representante do Cartório Celso S. Pontes de Miranda (Testemunha) 04/12/2019 12/12/2019 12/12/2019 12/12/2019
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