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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/07/2018 17/07/2018 082018000962395 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Arlen Silva Brito Município de Tanque D'arca Antônio Teixeira de Almeida (Réu),Aykoerne Lima Barbosa (Advogado),Caio Lucas Valença Costa Buarque (Advogado),Carlos Roberto Lima Marques da Silva (Advogado),Luana Patrícia da Silveira Rêgo (Advogado),Município de Tanque D'arca (Autor),Nathalia Cavalcanti Limeira Martins (Advogado) 28/11/2023 09/12/2023 02/04/2024 02/04/2024
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 18/07/2018 18/07/2018 18/07/2018 18/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 02/09/2022 13/09/2022 18/07/2018 18/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 02/09/2022 13/09/2022 03/10/2018 03/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 02/09/2022 13/09/2022 27/09/2018 27/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 05/10/2018 06/10/2018 18/07/2018 18/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 05/10/2018 06/10/2018 03/10/2018 03/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 05/10/2018 06/10/2018 27/09/2018 27/09/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 05/10/2018 06/10/2018 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 05/10/2018 06/10/2018 06/10/2018 06/10/2018
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Procedimento Extrajudicial 16/07/2018 16/07/2018 082018000959980 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CONSELHO TUTELAR DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Transito de Alagoas (Terceiro Interessado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),José Valmiro Gomes da Costa (Prefeito) (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Poço das Trincheiras (Litisconsorte Passivo),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Procurador do Município de Poço das Trincheiras (Réu),Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (Advogado),Secretária de Educação de Poço das Trincheiras (Terceiro Interessado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 18/07/2018 18/07/2018 19/09/2022 19/09/2022
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