Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 09/10/2020 14/10/2020 04/11/2020 04/11/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/02/2019 14/02/2019 08/04/2024 08/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 25/03/2024 05/04/2024 29/02/2024 29/02/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 09/10/2020 14/10/2020 14/10/2020 14/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 25/03/2024 05/04/2024 19/02/2020 19/02/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 092019000002340 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 20/03/2019 26/03/2019 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 20/03/2019 26/03/2019 18/03/2019 18/03/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 25/04/2019 30/04/2019 15/05/2019 15/05/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 25/04/2019 30/04/2019 18/03/2019 18/03/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 25/04/2019 30/04/2019 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 14/02/2019 19/02/2019 15/05/2019 15/05/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 14/02/2019 19/02/2019 18/03/2019 18/03/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 14/02/2019 19/02/2019 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 14/02/2019 082019000124963 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano José da Silva Nascimento (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Washington Benedito Tarcilio da Silva (Reeducando) 20/03/2019 26/03/2019 15/05/2019 15/05/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 07/08/2018 062018000007608 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 062019000001240 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Manoel Carvalho de Lima (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 062019000001230 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Luis Henrique Peixoto Cavalcante, Conhecido por "Henrique Madeira" (Investigado),SIEG Edital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 082019000121399 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Alexandre Pinto Cordeiro (Vítima),Cleysson Alves Santana (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Advogado),Francisco Santos Pereira (Investigado),Gabriel dos Santos Pereira (Investigado),Ivaldo Cordeiro Gomes (Vítima),Janiel Cordeiro dos Santos (Vítima),Josuel Santos Pereira (Investigado),João Carlos silva dos Santos (Investigado),João Paulo Ferreira da Silva (Investigado),Júlio da Silva Santos (Investigado),Manoel Quitério Soares dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Paulo Eliseu Ferreira Pereira (Investigado),Renan Leal de Souza (Advogado),Sebastião Jonas de Andrade Soares (Investigado),Vitor Pinto Cordeiro (Vítima) 20/04/2021 26/04/2021 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 082019000121399 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Alexandre Pinto Cordeiro (Vítima),Cleysson Alves Santana (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Advogado),Francisco Santos Pereira (Investigado),Gabriel dos Santos Pereira (Investigado),Ivaldo Cordeiro Gomes (Vítima),Janiel Cordeiro dos Santos (Vítima),Josuel Santos Pereira (Investigado),João Carlos silva dos Santos (Investigado),João Paulo Ferreira da Silva (Investigado),Júlio da Silva Santos (Investigado),Manoel Quitério Soares dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Paulo Eliseu Ferreira Pereira (Investigado),Renan Leal de Souza (Advogado),Sebastião Jonas de Andrade Soares (Investigado),Vitor Pinto Cordeiro (Vítima) 20/04/2021 26/04/2021 26/04/2021 26/04/2021
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 082019000121399 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Alexandre Pinto Cordeiro (Vítima),Cleysson Alves Santana (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Advogado),Francisco Santos Pereira (Investigado),Gabriel dos Santos Pereira (Investigado),Ivaldo Cordeiro Gomes (Vítima),Janiel Cordeiro dos Santos (Vítima),Josuel Santos Pereira (Investigado),João Carlos silva dos Santos (Investigado),João Paulo Ferreira da Silva (Investigado),Júlio da Silva Santos (Investigado),Manoel Quitério Soares dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Paulo Eliseu Ferreira Pereira (Investigado),Renan Leal de Souza (Advogado),Sebastião Jonas de Andrade Soares (Investigado),Vitor Pinto Cordeiro (Vítima) 22/08/2024 02/09/2024 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 082019000121399 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Alexandre Pinto Cordeiro (Vítima),Cleysson Alves Santana (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Advogado),Francisco Santos Pereira (Investigado),Gabriel dos Santos Pereira (Investigado),Ivaldo Cordeiro Gomes (Vítima),Janiel Cordeiro dos Santos (Vítima),Josuel Santos Pereira (Investigado),João Carlos silva dos Santos (Investigado),João Paulo Ferreira da Silva (Investigado),Júlio da Silva Santos (Investigado),Manoel Quitério Soares dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Paulo Eliseu Ferreira Pereira (Investigado),Renan Leal de Souza (Advogado),Sebastião Jonas de Andrade Soares (Investigado),Vitor Pinto Cordeiro (Vítima) 22/08/2024 02/09/2024 26/04/2021 26/04/2021
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 082019000121399 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Alexandre Pinto Cordeiro (Vítima),Cleysson Alves Santana (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Advogado),Francisco Santos Pereira (Investigado),Gabriel dos Santos Pereira (Investigado),Ivaldo Cordeiro Gomes (Vítima),Janiel Cordeiro dos Santos (Vítima),Josuel Santos Pereira (Investigado),João Carlos silva dos Santos (Investigado),João Paulo Ferreira da Silva (Investigado),Júlio da Silva Santos (Investigado),Manoel Quitério Soares dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Paulo Eliseu Ferreira Pereira (Investigado),Renan Leal de Souza (Advogado),Sebastião Jonas de Andrade Soares (Investigado),Vitor Pinto Cordeiro (Vítima) 15/12/2022 21/12/2022 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 13/02/2019 082019000121399 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Alexandre Pinto Cordeiro (Vítima),Cleysson Alves Santana (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Advogado),Francisco Santos Pereira (Investigado),Gabriel dos Santos Pereira (Investigado),Ivaldo Cordeiro Gomes (Vítima),Janiel Cordeiro dos Santos (Vítima),Josuel Santos Pereira (Investigado),João Carlos silva dos Santos (Investigado),João Paulo Ferreira da Silva (Investigado),Júlio da Silva Santos (Investigado),Manoel Quitério Soares dos Santos (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Paulo Eliseu Ferreira Pereira (Investigado),Renan Leal de Souza (Advogado),Sebastião Jonas de Andrade Soares (Investigado),Vitor Pinto Cordeiro (Vítima) 15/12/2022 21/12/2022 26/04/2021 26/04/2021
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 05/02/2018 062018000001969 Civil Conselho Superior do Ministério Público
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 16/01/2018 062018000000792 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 21/07/2016 082016000545867 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliete Maria da Silva (Testemunha),Rocinda Gomes da Silva (Autor do Fato),Sandra Maria Silva dos Santos (Vítima) 08/02/2019 19/02/2019
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 21/07/2016 082016000545867 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliete Maria da Silva (Testemunha),Rocinda Gomes da Silva (Autor do Fato),Sandra Maria Silva dos Santos (Vítima) 21/07/2016 01/08/2016
Procedimento Extrajudicial 13/02/2019 26/09/2016 082016000713170 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Clebson Nogueira de Carvalho (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),O ESTADO E A COLETIVIDADE (Vítima),THIAGO SILVA EUGÊNIO (Testemunha) 26/09/2016 05/10/2016 14/11/2016 14/11/2016