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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 10/07/2019 21/07/2019 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 07/04/2020 18/04/2020 25/11/2016 25/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 21/07/2020 03/08/2020 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 27/01/2017 07/02/2017 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/11/2016 15/11/2016 25/11/2016 25/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 12/12/2019 23/12/2019 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/02/2019 02/03/2019 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 21/07/2020 03/08/2020 25/11/2016 25/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 29/08/2016 09/09/2016 25/11/2016 25/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/09/2019 30/09/2019 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 27/01/2017 07/02/2017 25/11/2016 25/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/02/2019 02/03/2019 25/11/2016 25/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 04/08/2016 082016000585859 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/11/2016 15/11/2016 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 08/05/2017 012017000010809 Civil Conselho Superior do Ministério Público Hélio Cavalcante Silva Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 14/06/2018 062018000005854 Civil Conselho Superior do Ministério Público Estado de Alagoas - Secretaria de Estado da Educação - Seduc (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2019 10/08/2017 062017000008547 Civil Conselho Superior do Ministério Público APL Atacadão de Papelaria LTDA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 29/10/2020 04/11/2020 19/02/2020 19/02/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 29/10/2020 04/11/2020 08/04/2024 08/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 19/02/2020 01/05/2020 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/02/2019 14/02/2019 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 09/10/2020 14/10/2020 29/02/2024 29/02/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 25/03/2024 05/04/2024 26/02/2019 26/02/2019
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 29/10/2020 04/11/2020 10/02/2020 10/02/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/08/2024 19/08/2024 04/11/2020 04/11/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 09/10/2020 14/10/2020 04/11/2020 04/11/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/02/2019 14/02/2019 08/04/2024 08/04/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 25/03/2024 05/04/2024 29/02/2024 29/02/2024
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 09/10/2020 14/10/2020 14/10/2020 14/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/02/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 25/03/2024 05/04/2024 19/02/2020 19/02/2020