Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 04/06/2020 05/06/2020 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 04/06/2020 05/06/2020 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 04/06/2020 05/06/2020 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 12/07/2024 12/07/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 05/09/2021 05/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 10/06/2020 10/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 13/12/2024 24/12/2024 19/05/2020 19/05/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 09/01/2025 09/01/2025
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 12/07/2024 12/07/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 05/09/2021 05/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 08/06/2020 11/06/2020 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 04/06/2020 05/06/2020 10/06/2020 10/06/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 04/06/2020 05/06/2020 19/05/2020 19/05/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 29/07/2024 01/08/2024 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 29/07/2024 01/08/2024 12/07/2024 12/07/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 29/07/2024 01/08/2024 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 29/07/2024 01/08/2024 05/09/2021 05/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 29/07/2024 01/08/2024 23/10/2020 23/10/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000324479 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cleberson Alves Pontes (Testemunha),Denis Valter Pereira Nascimento (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ededilson Angelo Pereira (Testemunha),Fernanda Vanessa da Rocha Costa (Testemunha),Maria Helena da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público),Roberta Machado Rodrigues Calheiros (Advogado),Samuel da Silva Santos (Indiciado) 29/07/2024 01/08/2024 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 18/05/2020 11/07/2018 062018000006642 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/05/2020 18/05/2020 062020000002440 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2020 15/05/2020 062020000002428 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)