Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 03/06/2019 062019000004637 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Origem),San Lorenzzo Comercio e Distribuição de Combustiveis Ltda (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 06/06/2019 062019000004759 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio do Edifício Panorama (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 06/06/2019 062019000004760 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio Morada dos Ventos I (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 06/06/2019 062019000004770 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio Morada dos Ventos II (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 09/07/2019 062019000005136 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 14/08/2019 062019000006080 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Teotônio Brandão Vilela Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 15/08/2019 062019000006213 Civil Conselho Superior do Ministério Público secretaria de estado da educação (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 23/08/2019 062019000006546 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público Estadual (Requerente),Município de Pão de Açúcar/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 23/08/2019 062019000006568 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ana Deise Maia Santana da Silva (Interessado),Dyego Correia Silva (Interessado),João Batista dos Santos (Interessado),Lucia Helena Correia Machado (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 03/09/2019 062019000006780 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEG/AL (Requerente),PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 10/09/2019 062019000007012 Civil Conselho Superior do Ministério Público ASCAMA - Assoc. dos Serv. da Cam. Municipal de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 18/10/2019 062019000008099 Civil Conselho Superior do Ministério Público Francisco Luiz de Albuquerque (Interessado),Prefeitura Municipal de Atalaia-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 11/11/2019 062019000008566 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Atalaia-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2020 03/12/2019 062019000009543 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Regional de Educação Física - AL CREF (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/06/2020 16/06/2020 062020000002717 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca G Barbosa Comercial Ltda. (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2020 11/02/2020 012020000004415 Civil Conselho Superior do Ministério Público Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2020 11/02/2020 012020000004381 Civil Conselho Superior do Ministério Público Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2020 11/02/2020 012020000004392 Civil Conselho Superior do Ministério Público Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2020 09/10/2017 062017000009990 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ana Dayse Dorea (Investigado),Luiz Antônio Camargo (Investigado),Rui Soares Palmeira - Prefeito do Município de Maceió (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2020 28/01/2015 062015000000058 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Gomes da Silva (Investigado),Merivania Roberto da Silva (Investigado),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Informante),Zacarias Cicero da Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2020 10/06/2020 012020000017298 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2020 10/06/2020 012020000017298 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Ana Cecília de Morais e Silva Dantas Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2020 11/02/2020 012020000004392 Civil Conselho Superior do Ministério Público Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2020 09/06/2020 092020000007945 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2020 09/08/2019 062019000005947 Civil Conselho Superior do Ministério Público Afrânio Cardoso da Silva (Origem)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2020 08/06/2020 082020000366003 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Cicero Ferreira da Silva (Advogado),Cícero Ferreira da Silva (Requerido),José Roberto Omena Souza (Advogado),Município de Satuba (Requerente),O Município de Satuba-AL. (Requerente) 08/06/2020 20/07/2020 09/06/2020 09/06/2020
Procedimento Extrajudicial 08/06/2020 08/06/2020 082020000366003 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Cicero Ferreira da Silva (Advogado),Cícero Ferreira da Silva (Requerido),José Roberto Omena Souza (Advogado),Município de Satuba (Requerente),O Município de Satuba-AL. (Requerente) 01/12/2025 12/12/2025 09/06/2020 09/06/2020
Procedimento Extrajudicial 08/06/2020 08/06/2020 082020000366003 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Cicero Ferreira da Silva (Advogado),Cícero Ferreira da Silva (Requerido),José Roberto Omena Souza (Advogado),Município de Satuba (Requerente),O Município de Satuba-AL. (Requerente) 27/10/2020 07/11/2020 20/11/2020 20/11/2020
Procedimento Extrajudicial 08/06/2020 08/06/2020 082020000366003 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Cicero Ferreira da Silva (Advogado),Cícero Ferreira da Silva (Requerido),José Roberto Omena Souza (Advogado),Município de Satuba (Requerente),O Município de Satuba-AL. (Requerente) 27/10/2020 07/11/2020 09/06/2020 09/06/2020
Procedimento Extrajudicial 08/06/2020 08/06/2020 082020000366003 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Cicero Ferreira da Silva (Advogado),Cícero Ferreira da Silva (Requerido),José Roberto Omena Souza (Advogado),Município de Satuba (Requerente),O Município de Satuba-AL. (Requerente) 08/06/2020 20/07/2020 20/11/2020 20/11/2020