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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/07/2019 15/07/2019 19/07/2019 19/07/2019
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/10/2017 30/10/2017 01/12/2018 01/12/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2018 18/06/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/07/2021 23/07/2021 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/07/2021 23/07/2021 01/12/2018 01/12/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2018 18/06/2018 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/07/2021 23/07/2021 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/11/2018 21/11/2018 01/12/2018 01/12/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/11/2018 21/11/2018 19/07/2019 19/07/2019
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/07/2021 23/07/2021 19/07/2019 19/07/2019
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/11/2018 21/11/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/07/2019 15/07/2019 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/10/2017 30/10/2017 19/07/2019 19/07/2019
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/11/2018 21/11/2018 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/07/2019 15/07/2019 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/10/2017 30/10/2017 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 082017001410159 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2018 18/06/2018 19/07/2019 19/07/2019
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 29/04/2016 082016000375723 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Alan Porfírio de Deus (Passivo),Alan Porfírio de Deus (Reeducando),Elizomar Cândido Silva (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 18/09/2017 19/09/2017 20/09/2017 20/09/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 29/04/2016 082016000375723 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Alan Porfírio de Deus (Passivo),Alan Porfírio de Deus (Reeducando),Elizomar Cândido Silva (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 18/09/2017 19/09/2017 20/09/2017 20/09/2017
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 29/04/2016 082016000375723 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Alan Porfírio de Deus (Passivo),Alan Porfírio de Deus (Reeducando),Elizomar Cândido Silva (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Saúde Pública (Vítima) 29/04/2016 02/05/2016 20/09/2017 20/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/10/2017 30/10/2017 26/09/2017 26/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/01/2019 22/01/2019 26/09/2017 26/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 13/03/2019 13/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 23/01/2019 23/01/2019
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 23/08/2018 23/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 26/09/2017 26/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/08/2018 21/08/2018 13/03/2019 13/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/08/2018 21/08/2018 07/11/2018 07/11/2018