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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/02/2019 27/02/2019 082019000164511 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Edvânio Cordeiro Serafim (Requerido),IB Pita (Terceiro Interessado),MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Maravilha (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Terezinha de Fatima Cordeiro Serafim (Representante) 18/10/2023 29/10/2023 01/05/2020 01/05/2020
Procedimento Extrajudicial 27/02/2019 27/02/2019 082019000164511 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Edvânio Cordeiro Serafim (Requerido),IB Pita (Terceiro Interessado),MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Maravilha (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Terezinha de Fatima Cordeiro Serafim (Representante) 18/10/2023 29/10/2023 29/03/2019 29/03/2019
Procedimento Extrajudicial 27/02/2019 27/02/2019 082019000164511 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Edvânio Cordeiro Serafim (Requerido),IB Pita (Terceiro Interessado),MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Maravilha (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Terezinha de Fatima Cordeiro Serafim (Representante) 21/08/2024 01/09/2024 27/04/2023 27/04/2023
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Procedimento Extrajudicial 27/02/2019 27/02/2019 082019000164511 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Edvânio Cordeiro Serafim (Requerido),IB Pita (Terceiro Interessado),MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Maravilha (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Terezinha de Fatima Cordeiro Serafim (Representante) 21/08/2024 01/09/2024 11/04/2022 11/04/2022
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Procedimento Extrajudicial 27/02/2019 27/02/2019 082019000164511 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Edvânio Cordeiro Serafim (Requerido),IB Pita (Terceiro Interessado),MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Maravilha (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Terezinha de Fatima Cordeiro Serafim (Representante) 20/09/2023 22/09/2023 22/09/2023 22/09/2023
Procedimento Extrajudicial 27/02/2019 27/02/2019 082019000164511 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Edvânio Cordeiro Serafim (Requerido),IB Pita (Terceiro Interessado),MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Maravilha (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Terezinha de Fatima Cordeiro Serafim (Representante) 20/09/2023 22/09/2023 11/04/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 26/02/2019 27/09/2018 062018000009106 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Satuba-AL. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2019 19/06/2018 062018000006009 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anderson Costa de Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2019 19/06/2018 062018000006009 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anderson Costa de Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2019 20/04/2018 062018000004500 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho ANDALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Requerido),IBAMA-AL-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/02/2019 25/02/2019 062019000001630 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Arlen Silva Brito Wilmario Valenca Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 25/02/2019 10/08/2017 062017000008547 Civil Conselho Superior do Ministério Público APL Atacadão de Papelaria LTDA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2019 22/02/2019 062019000001540 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2019 22/02/2019 062019000001530 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Diniz Fireman de Araújo Neto (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2019 22/02/2019 062019000001529 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ferraz Avícola (Requerido),Ministerio Público da Comarca do Estado de Pernambuco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2019 22/02/2019 062019000001518 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Sindicato dos Engenheiros no Estado de Alagoas (SENGE) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/02/2019 10/03/2017 062017000002553 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOAQUINA MOREIRA DE ALMEIDA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/02/2019 20/07/2016 012016000012180 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões NUDEMP - Núcleo de Defesa da Mulher do MP/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/02/2019 14/12/2016 062016000002905 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Defesa do Consumidor de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/02/2019 05/10/2018 062018000009217 Civil Conselho Superior do Ministério Público SHEILA MARIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/02/2019 21/02/2019 062019000001473 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Câmara Municipal de Vereadores de Rio Largo (Requerido),Moacir José Silva Bernardes (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/02/2019 21/02/2019 062019000001451 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2019 20/02/2019 062019000001430 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca MRV Engenharia e Participações (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2019 20/02/2019 062019000001418 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)