Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 03/07/2023 14/07/2023 13/10/2020 13/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 03/07/2023 14/07/2023 16/08/2020 16/08/2020
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 26/07/2022 26/07/2022 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 26/07/2022 26/07/2022 14/09/2025 14/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 26/07/2022 26/07/2022 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 26/07/2022 26/07/2022 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 26/07/2022 26/07/2022 18/04/2023 18/04/2023
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 01/03/2024 01/03/2024 29/07/2021 29/07/2021
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 01/03/2024 01/03/2024 18/03/2021 18/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 01/03/2024 01/03/2024 13/10/2020 13/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 01/03/2024 01/03/2024 16/08/2020 16/08/2020
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 18/04/2023 18/04/2023
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 26/07/2022 26/07/2022
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 29/07/2021 29/07/2021
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 18/03/2021 18/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 13/10/2020 13/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 29/07/2021 29/07/2021 16/08/2020 16/08/2020
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 17/03/2021 17/03/2021 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 17/03/2021 17/03/2021 14/09/2025 14/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 17/03/2021 17/03/2021 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 17/03/2021 17/03/2021 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 17/03/2021 17/03/2021 18/04/2023 18/04/2023
Procedimento Extrajudicial 14/08/2020 14/08/2020 082020000468197 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diogo Tiago dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Nonato da Silva (Vítima),Juciano Ferreira dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Soares de Farias (Indiciado),Sivaldo Vieira Ferreira (Testemunha) 17/03/2021 17/03/2021 26/07/2022 26/07/2022
Procedimento Extrajudicial 13/08/2020 13/08/2020 092020000009400 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem),Polícia Civil de Alagoas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 13/08/2020 12/05/2020 062020000002317 Civil Conselho Superior do Ministério Público 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2020 12/08/2020 012020000024977 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu João Batista Santos Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2020 11/07/2019 062019000005225 Civil Conselho Superior do Ministério Público Famecal Federação das Associações de Moradores Eentidades Comunitárias de Alagoas (Interessado),PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (Requerente),Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2020 07/08/2020 012020000024277 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Requerente)