Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 12/11/2024 12/11/2024 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 01/12/2020 02/12/2020 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 12/11/2024 12/11/2024 11/11/2025 11/11/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 24/02/2025 25/02/2025 05/09/2020 05/09/2020
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 13/10/2021 13/10/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 01/12/2020 02/12/2020 03/08/2022 03/08/2022
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 24/02/2025 25/02/2025 18/11/2020 18/11/2020
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 24/02/2025 25/02/2025 11/02/2021 11/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 11/11/2025 11/11/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 01/12/2020 02/12/2020 13/10/2021 13/10/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 24/02/2025 25/02/2025 10/02/2021 10/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 24/02/2025 25/02/2025 13/10/2021 13/10/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 10/02/2021 10/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 11/02/2021 11/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 10/02/2021 10/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 07/10/2020 18/10/2020 11/02/2021 11/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 07/10/2020 18/10/2020 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 13/10/2021 13/10/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 03/08/2022 03/08/2022
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 03/08/2022 03/08/2022
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 07/10/2020 18/10/2020 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 25/02/2025 25/02/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 07/10/2020 18/10/2020 10/02/2021 10/02/2021
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 07/10/2020 18/10/2020 25/02/2025 25/02/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 23/07/2025 25/07/2025 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 18/11/2020 18/11/2020
Procedimento Extrajudicial 04/09/2020 04/09/2020 082020000519792 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Valdenes Aprígio Gomes da Silva (Indiciado),Letícia Gabriela Nascimento (Testemunha),Maurício Matheus da Silva (Vítima),Nicole Cruz da Silva Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Olga Dolores dos Santos (Testemunha),Paulo Brayan Teixeira dos Santos (Testemunha) 07/10/2020 18/10/2020 12/11/2024 12/11/2024