Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 24/05/2017 29/05/2017 30/05/2017 30/05/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 09/09/2019 09/09/2019
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 09/09/2019 09/09/2019
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 30/05/2017 30/05/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 09/09/2019 09/09/2019
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 23/08/2019 02/09/2019 30/05/2017 30/05/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 09/09/2019 09/09/2019
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 31/10/2018 06/11/2018 30/05/2017 30/05/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 01/08/2018 07/08/2018 09/09/2019 09/09/2019
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 24/05/2017 29/05/2017 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000859412 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Estado (Vítima),HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (Advogado),Herbes Cavalcanti dos Santos (Advogado),Justica Publica (Autor),Justiça Pública Estadual (Autor),MARINESIO DANTAS LUZ (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Passivo),Paulo Sérgio Borba dos Santos (Reeducando) 24/05/2017 29/05/2017 31/10/2017 31/10/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2017 24/05/2017 082017000857291 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Assistente de Acusação (Agravado),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Ministério Público (Agravado),Raul Santos (Advogado),Valter Elias da Silva (Agravante) 24/05/2017 29/05/2017 29/05/2017 29/05/2017
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 04/12/2018 05/12/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 04/12/2018 05/12/2018 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 02/05/2019 13/05/2019 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 02/05/2019 13/05/2019 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 23/05/2017 062017000006549 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Geovanne Alves do Nascimento (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 23/05/2017 23/05/2017 062017000006516 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Erick da Silva Marques (Vítima)