Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 10/12/2018 21/12/2018 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 21/09/2021 02/10/2021 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 24/08/2022 04/09/2022 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 10/12/2018 21/12/2018 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 21/09/2021 02/10/2021 20/09/2022 20/09/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 24/08/2022 04/09/2022 03/03/2023 03/03/2023
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 24/08/2022 04/09/2022 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 09/03/2022 09/03/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 30/07/2024 06/08/2024 09/03/2022 09/03/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 20/09/2022 20/09/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 03/03/2023 03/03/2023
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 30/07/2024 06/08/2024 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 25/09/2024 06/10/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 30/07/2024 06/08/2024 09/03/2022 09/03/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362810 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alisson Linheken Cavalcente Torres (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362810 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alisson Linheken Cavalcente Torres (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362565 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante),Socrates Cavalcante de Almeida (Demandado) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362565 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante),Socrates Cavalcante de Almeida (Demandado) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362554 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Demandado),Ministério Público de Alagoas (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362554 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Demandado),Ministério Público de Alagoas (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362543 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público CICERO EUCLIDES DE ARAUJO FILHO (Testemunha),FABIANO ANGELO DE ARAUJO (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362543 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público CICERO EUCLIDES DE ARAUJO FILHO (Testemunha),FABIANO ANGELO DE ARAUJO (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362532 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público José Caetano da Cunha (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362532 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público José Caetano da Cunha (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362143 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362143 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001362143 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018