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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 19/12/2018 30/12/2018 12/12/2018 12/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 14/02/2019 18/02/2019 18/12/2018 18/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 19/12/2018 30/12/2018 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 13/12/2018 18/12/2018 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 23/01/2019 24/01/2019 18/12/2018 18/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 17/09/2024 28/09/2024 12/12/2018 12/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 11/12/2018 12/12/2018 12/12/2018 12/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 23/01/2019 24/01/2019 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 11/12/2018 12/12/2018 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 05/12/2018 082018001351380 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),Cícero Fernando Lins (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halisson Eustáquio de Oliveira (Infrator),Jefferson Alves de Farias (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Kaio Vinicius Vitorino da Silva (Infrator),Luiz Roberto Alves da Silva (Vítima),Minghan Chen Lima (Advogado),Ramon Henrique Barros Pereira (Testemunha),Raul Cadena de Oliveira Neto (Infrator),Rosiana Nunes de Araujo (Vítima),Sidney Andrey Alves Nelo (Testemunha) 14/02/2019 18/02/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 06/12/2018 082018001358283 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca MARILUCIA DE SOUZA SANTOS Estado de Alagoas (Réu),MARILUCIA DE SOUZA SANTOS (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador) 06/12/2018 12/12/2018 12/12/2018 12/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 06/12/2018 082018001358283 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca MARILUCIA DE SOUZA SANTOS Estado de Alagoas (Réu),MARILUCIA DE SOUZA SANTOS (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador) 09/12/2019 20/12/2019 08/03/2019 08/03/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 06/12/2018 082018001358283 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca MARILUCIA DE SOUZA SANTOS Estado de Alagoas (Réu),MARILUCIA DE SOUZA SANTOS (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador) 09/12/2019 20/12/2019 12/12/2018 12/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 06/12/2018 082018001358283 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca MARILUCIA DE SOUZA SANTOS Estado de Alagoas (Réu),MARILUCIA DE SOUZA SANTOS (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador) 11/02/2019 22/02/2019 08/03/2019 08/03/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 06/12/2018 082018001358283 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca MARILUCIA DE SOUZA SANTOS Estado de Alagoas (Réu),MARILUCIA DE SOUZA SANTOS (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador) 11/02/2019 22/02/2019 12/12/2018 12/12/2018
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 06/12/2018 082018001358283 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca MARILUCIA DE SOUZA SANTOS Estado de Alagoas (Réu),MARILUCIA DE SOUZA SANTOS (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador) 06/12/2018 12/12/2018 08/03/2019 08/03/2019
Procedimento Extrajudicial 11/12/2018 11/03/2018 062018000003156 Civil Conselho Superior do Ministério Público Elexsandro Pereira Gomes (Requerido),Maria Eufrásia Ramos Aguiar (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 25/09/2024 06/10/2024 03/03/2023 03/03/2023
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 21/09/2021 02/10/2021 20/09/2022 20/09/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 24/08/2022 04/09/2022 03/03/2023 03/03/2023
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 24/08/2022 04/09/2022 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 09/03/2022 09/03/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 30/07/2024 06/08/2024 09/03/2022 09/03/2022
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 082018001365251 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Brunno Araujo de Moura (Advogado),Candice Maria de Mendonça Vasconcelos Feijo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANKSLANE SEDON DE AQUINO (Testemunha),Helder Costa Loureiro Filho (Advogado),JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Declarante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Mariana Fragoso (Testemunha),O Ministério Público (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (Advogado),Paulo Fernando Gonçalves Crespo (Testemunha),Paulo Manoel da Silva Sena (Testemunha),Sofia Maria de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Thiago de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Yuri Louro da Silva (Advogado) 18/11/2022 29/11/2022 20/09/2022 20/09/2022
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