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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 09/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 09/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 23/03/2021 03/04/2021 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 05/05/2020 062020000002217 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sindicato das Escolas Particulares de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/08/2024 13/08/2024 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 16/12/2020 16/12/2020
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 08/03/2023 08/03/2023