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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 20/11/2018 062018000010024 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca José Jorge Amorim Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 18/01/2018 062018000001114 Civil Conselho Superior do Ministério Público José Reinaldo Pedrosa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 18/01/2018 062018000001147 Civil Conselho Superior do Ministério Público Daniel Klinger de Melo Teixeira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 02/10/2019 062019000007434 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOSÉ JORGE DE ALBUQUERQUE SANDES (Requerente),SILVANA MÁRCIA GUIMARÃES SANDES (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 05/10/2018 062018000009250 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 12/06/2019 062019000004848 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Teotônio Brandão Vilela Filho (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2020 10/09/2020 012020000028007 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Prefeitura Municipal de Atalaia (Investigado),Seata - Sindicato dos Educadores de Atalaia (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/09/2020 07/11/2017 062017000010775 Civil Conselho Superior do Ministério Público D.S (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 23/03/2021 03/04/2021 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 23/10/2025 03/11/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 23/10/2025 03/11/2025 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 09/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 09/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 04/05/2025 04/05/2025
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Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 30/01/2025 10/02/2025 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 08/09/2020 08/09/2020 082020000524740 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aline Maria dos Santos (Vítima),Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Deiwson Nicacio Carvalho Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Elias dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sarah Correia Martins (Advogado) 23/03/2021 03/04/2021 19/08/2025 19/08/2025