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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/01/2019 16/01/2019 082019000038616 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Eronildo da Silva (Passivo),José Eronildo da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/05/2019 14/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 16/01/2019 16/01/2019 082019000038616 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Eronildo da Silva (Passivo),José Eronildo da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/05/2019 14/05/2019 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 15/01/2019 15/01/2019 082019000037650 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público MARIA ELIZABETH SOBREIRA KATU (Vítima),WALMARY SILVA DOS SANTOS (Autor)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2019 04/03/2011 062011000000053 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Hibiscus Beach Club (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/01/2019 13/07/2017 062017000007960 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Promotoria de Justiça de São José da Tapera - AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Carneiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/01/2019 14/01/2019 082019000032200 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dulcimar Vital de Oliveira (Indiciado),Ednilda Barbosa de Oliveira (Vítima) 20/03/2019 01/04/2019 23/01/2019 23/01/2019
Procedimento Extrajudicial 14/01/2019 14/01/2019 082019000032200 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dulcimar Vital de Oliveira (Indiciado),Ednilda Barbosa de Oliveira (Vítima) 14/01/2019 25/01/2019 23/01/2019 23/01/2019
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/02/2019 14/02/2019 14/10/2020 14/10/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 25/03/2024 05/04/2024 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 19/02/2020 01/05/2020 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 01/11/2020 04/11/2020 10/02/2020 10/02/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 01/11/2020 04/11/2020 26/02/2019 26/02/2019
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 20/09/2024 01/10/2024 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 01/11/2020 04/11/2020 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/08/2024 19/08/2024 26/02/2019 26/02/2019
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 29/02/2024 29/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 04/11/2020 04/11/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/08/2024 19/08/2024 10/02/2020 10/02/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 14/10/2020 14/10/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 19/02/2020 19/02/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/08/2024 19/08/2024 19/02/2020 19/02/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 10/02/2020 10/02/2020
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 24/01/2020 04/02/2020 26/02/2019 26/02/2019
Procedimento Extrajudicial 12/01/2019 12/01/2019 082019000030368 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Deavson Andrews de Araújo Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Devisson dos Santos Dantas (Testemunha),JANDIRA ROSA DOS SANTOS DANTAS (Testemunha),Jose Tavares Malta Neto (Requerido),Jéssica Rosa da Conceição (Testemunha),Manuel Veras Cavalcante Neto (Testemunha),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Maria Quiteria Honorato do Rosario (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),NEILTON BRASILEIRO DOS SANTOS (Testemunha),Osmar de Araújo Oliveira (Vítima),Oswaldo de Araújo Costa Neto (Advogado),Rubens Rosa da Silva (Testemunha),Thiago Bruno Souza da Silva (Testemunha) 14/08/2024 19/08/2024 14/10/2020 14/10/2020
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