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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 16/12/2020 16/12/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 23/09/2020 29/09/2020 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 16/12/2020 16/12/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/08/2024 13/08/2024 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/08/2024 13/08/2024 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 23/09/2020 29/09/2020 16/12/2020 16/12/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/08/2024 13/08/2024 16/12/2020 16/12/2020