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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/09/2020 23/09/2020 082020000553824 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Ferreira da Silva (Indiciado),Livston Romão Dias (Vítima) 12/01/2024 15/01/2024 11/01/2021 11/01/2021
Procedimento Extrajudicial 23/09/2020 23/09/2020 082020000553824 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Ferreira da Silva (Indiciado),Livston Romão Dias (Vítima) 12/01/2024 15/01/2024 18/01/2024 18/01/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2020 23/09/2020 082020000553824 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Ferreira da Silva (Indiciado),Livston Romão Dias (Vítima) 18/07/2024 29/07/2024 23/09/2020 23/09/2020
Procedimento Extrajudicial 23/09/2020 23/09/2020 082020000553824 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Ferreira da Silva (Indiciado),Livston Romão Dias (Vítima) 18/07/2024 29/07/2024 18/01/2024 18/01/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2020 23/09/2020 082020000553824 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Ferreira da Silva (Indiciado),Livston Romão Dias (Vítima) 29/09/2020 30/09/2020 11/01/2021 11/01/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2020 01/08/2018 062018000007320 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Municipio de Marechal Deodoro /AL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2020 18/01/2018 062018000001069 Civil Conselho Superior do Ministério Público CÂMARA DE VEREADORES DE MARECHAL DEODORO (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2020 22/09/2020 012020000029428 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu João Batista Santos Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/08/2024 13/08/2024 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/06/2025 10/06/2025 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 22/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 09/08/2024 13/08/2024 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 10/12/2020 16/12/2020 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 05/07/2024 09/07/2024 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 23/09/2020 29/09/2020 16/12/2020 16/12/2020
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 25/09/2023 26/09/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 19/01/2023 30/01/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 29/11/2023 30/11/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2020 27/06/2016 082016000491364 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO (Vítima),José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Ribeiro Bezerra (Advogado) 16/12/2025 27/12/2025 13/08/2024 13/08/2024