Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Inquéritos Civis e seus andamentos no MP Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2023.00000264-0 Promotoria de Justiça de Paripueira Não disponível 02/05/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000263-0 Promotoria de Justiça de Paripueira Não disponível 02/05/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000262-9 Promotoria de Justiça de Paripueira Não disponível 02/05/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000261-8 Promotoria de Justiça de Paripueira Não disponível 02/05/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000260-7 Promotoria de Justiça de Paripueira Não disponível 02/05/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000259-5 Promotoria de Justiça de Paripueira Não disponível 02/05/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000255-1 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Fornecimento de Água 02/05/2023 Em andamento Logo PDF
01.2023.00001261-6 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Não disponível 27/04/2023 Finalizado Sigiloso
06.2022.00000451-2 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Parcelamento do solo urbano 27/04/2023 Finalizado Logo PDF
06.2021.00000425-2 Promotoria de Justiça de São Sebastião Membros e Servidores 25/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2019.00000951-0 Promotoria de Justiça de São Sebastião Enriquecimento ilícito 25/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2023.00000222-9 17ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 20/04/2023 Arquivado Sigiloso
06.2019.00000776-7 Promotoria de Justiça de São Sebastião Aquisição de combustíveis 14/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2019.00000775-6 Promotoria de Justiça de São Sebastião Violação dos Princípios Administrativos 14/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2019.00000491-5 Promotoria de Justiça de São Sebastião Nepotismo 14/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2023.00000224-0 19ª Promotoria de Justiça da Capital Abuso de Poder 13/04/2023 Arquivado Logo PDF
06.2023.00000212-9 21ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 12/04/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000219-5 66ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 11/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2019.00000774-5 Promotoria de Justiça de São Sebastião Violação dos Princípios Administrativos 10/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2019.00000727-8 Promotoria de Justiça de São Sebastião Atendimento Psicossocial 10/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2019.00000492-6 Promotoria de Justiça de São Sebastião Cargo em Comissão 10/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2023.00000197-4 Promotoria de Justiça de Satuba Não disponível 04/04/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000189-6 Promotoria de Justiça de Satuba Dano ao Erário 04/04/2023 Em andamento Logo PDF
06.2023.00000200-7 16ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 04/04/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000210-7 3ª Promotoria de Justiça da Capital Oferta e Publicidade 03/04/2023 Arquivado Logo PDF
06.2019.00000649-0 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Impostos, Taxas e Multas 28/03/2023 Arquivado Logo PDF
06.2023.00000194-1 19ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 27/03/2023 Arquivado Logo PDF
06.2023.00000193-0 19ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 27/03/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000160-8 19ª Promotoria de Justiça da Capital EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA 27/03/2023 Arquivado Logo PDF
06.2023.00000192-0 Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Não disponível 27/03/2023 Arquivado Sigiloso