Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2023.00000493-8 Promotoria de Justiça de São Sebastião Direitos, Obrigações e Vantagens 02/01/2024 Em andamento
06.2023.00000586-0 Promotoria de Justiça de São Sebastião Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação 02/01/2024 Em andamento
06.2024.00000001-3 18ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 02/01/2024 Arquivado
06.2023.00000593-7 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Violação dos Princípios Administrativos 19/12/2023 Arquivado
06.2023.00000592-6 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Improbidade Administrativa 14/12/2023 Arquivado
06.2023.00000563-7 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Não disponível 07/12/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000564-8 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Violação dos Princípios Administrativos 28/11/2023 Em andamento
06.2023.00000561-5 19ª Promotoria de Justiça da Capital Assunto Não Informado 24/11/2023 Em andamento
06.2023.00000560-4 19ª Promotoria de Justiça da Capital Sistema Remuneratório e Benefícios 24/11/2023 Em andamento
06.2023.00000504-8 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Apuração de Irregularidade no Serviço Público 23/11/2023 Arquivado
06.2023.00000532-6 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Cargo em Comissão / Função Comissionada 23/11/2023 Arquivado
06.2023.00000535-9 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Apuração de Irregularidade no Serviço Público 23/11/2023 Arquivado
06.2023.00000536-0 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Apuração de Irregularidade no Serviço Público 23/11/2023 Em andamento
06.2023.00000558-1 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Fiscalização 16/11/2023 Finalizado
06.2023.00000556-0 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 09/11/2023 Finalizado Sigiloso
06.2023.00000555-9 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Violação dos Princípios Administrativos 09/11/2023 Finalizado
06.2023.00000554-8 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 08/11/2023 Finalizado Sigiloso
06.2023.00000553-7 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 08/11/2023 Finalizado Sigiloso
06.2023.00000507-0 18ª Promotoria de Justiça da Capital Política de Acesso à Informação 08/11/2023 Finalizado
06.2023.00000550-4 Promotoria de Justiça de Viçosa Não disponível 05/11/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000538-1 19ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 03/11/2023 Arquivado Sigiloso
06.2023.00000544-8 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Outras fraudes 31/10/2023 Finalizado
06.2023.00000543-7 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Não disponível 31/10/2023 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000358-3 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Subsídios 27/10/2023 Finalizado
06.2022.00000531-1 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos O Próprio Idoso 27/10/2023 Finalizado
06.2022.00000376-8 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Inexigibilidade 27/10/2023 Em andamento
06.2023.00000500-4 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 26/10/2023 Em andamento
06.2023.00000530-4 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 26/10/2023 Em andamento
06.2023.00000525-9 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 24/10/2023 Em andamento
06.2023.00000516-0 Promotoria de Justiça de Batalha FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 23/10/2023 Finalizado