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Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2019.00000759-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Área de Preservação Permanente 23/10/2019 Em andamento
06.2019.00000779-0 17ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 21/10/2019 Em andamento
06.2019.00000780-1 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 18/10/2019 Em andamento
06.2019.00000792-3 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 18/10/2019 Arquivado
06.2019.00000807-7 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação 17/10/2019 Em andamento
06.2019.00000787-8 Promotoria de Justiça de Boca da Mata Apropriação indébita Previdenciária 16/10/2019 Finalizado
06.2019.00000795-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 16/10/2019 Arquivado
06.2019.00000790-1 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Assistência Social 15/10/2019 Arquivado
06.2019.00000789-0 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Revogação/Concessão de Licença Ambiental 15/10/2019 Em andamento
06.2019.00000788-9 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Revogação/Concessão de Licença Ambiental 15/10/2019 Em andamento
06.2019.00000436-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 15/10/2019 Em andamento
06.2019.00000774-5 Promotoria de Justiça de São Sebastião Violação dos Princípios Administrativos 14/10/2019 Em andamento
06.2019.00000776-7 Promotoria de Justiça de São Sebastião Aquisição de combustíveis 14/10/2019 Em andamento
06.2019.00000775-6 Promotoria de Justiça de São Sebastião Violação dos Princípios Administrativos 14/10/2019 Em andamento
06.2019.00000748-9 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 11/10/2019 Arquivado
06.2019.00000768-9 Promotoria de Justiça de Anadia Não disponível 09/10/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000767-8 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico 09/10/2019 Finalizado
06.2019.00000766-7 Promotoria de Justiça de Anadia Não disponível 09/10/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000764-5 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Salário por Acúmulo de Cargo / Função 09/10/2019 Em andamento
06.2019.00000765-6 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Acumulação de Cargos 09/10/2019 Finalizado
06.2019.00000741-2 3ª Promotoria de Justiça da Capital Práticas Abusivas 08/10/2019 Em andamento
06.2019.00000742-3 3ª Promotoria de Justiça da Capital Irregularidade no atendimento 08/10/2019 Arquivado
06.2019.00000743-4 3ª Promotoria de Justiça da Capital Irregularidade no atendimento 08/10/2019 Em andamento
06.2019.00000747-8 18ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 07/10/2019 Em andamento
06.2018.00000603-1 Promotoria de Justiça de Junqueiro Município 03/10/2019 Em andamento
06.2019.00000749-0 Promotoria de Justiça de Junqueiro Não disponível 03/10/2019 Arquivado Sigiloso
06.2019.00000456-0 Promotoria de Justiça de Anadia Não disponível 03/10/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000746-7 Promotoria de Justiça de Anadia Não disponível 03/10/2019 Finalizado Sigiloso
06.2019.00000739-0 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Inspeção 01/10/2019 Em andamento
06.2019.00000738-9 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Poluição 01/10/2019 Em andamento