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Recomendações Expedidas
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2024.00000099-0 Promotoria de Justiça de Pilar Abuso do poder econômico 07/03/2024 Em andamento
09.2024.00000254-4 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Comunicação Social 06/03/2024 Em andamento
09.2024.00000251-1 Promotoria de Justiça de Quebrangulo Não disponível 06/03/2024 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000492-7 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Não disponível 06/03/2024 Em andamento Sigiloso
09.2024.00000210-0 18ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 06/03/2024 Em andamento
09.2024.00000244-4 18ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 06/03/2024 Em andamento
09.2024.00000247-7 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Não disponível 05/03/2024 Em andamento Sigiloso
01.2024.00000897-1 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Não disponível 05/03/2024 Arquivado Sigiloso
06.2021.00000090-1 19ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 01/03/2024 Em andamento
06.2023.00000083-1 6ª Promotoria de Justiça de Penedo Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes 27/02/2024 Em andamento
09.2024.00000211-1 Promotoria de Justiça de Pilar Poluição 23/02/2024 Em andamento
06.2024.00000072-4 Promotoria de Justiça de Pilar Violação dos Princípios Administrativos 22/02/2024 Em andamento
09.2024.00000204-4 3ª Promotoria de Justiça da Capital Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 21/02/2024 Em andamento
09.2023.00000361-7 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Registro de Óbito após prazo legal 20/02/2024 Em andamento
09.2024.00000197-8 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Não disponível 20/02/2024 Em andamento Sigiloso
09.2024.00000033-5 Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 15/02/2024 Arquivado
06.2023.00000564-8 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Violação dos Princípios Administrativos 15/02/2024 Em andamento
06.2023.00000564-8 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Violação dos Princípios Administrativos 15/02/2024 Em andamento
06.2023.00000564-8 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Violação dos Princípios Administrativos 15/02/2024 Em andamento
06.2024.00000023-5 Promotoria de Justiça de Pilar Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada 08/02/2024 Em andamento
09.2024.00000090-2 62ª Promotoria de Justiça da Capital Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial 07/02/2024 Em andamento
01.2023.00004907-0 Promotoria de Justiça de São Sebastião Perturbação do trabalho ou do sossego alheios 02/02/2024 Finalizado
09.2024.00000108-9 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Recomendação 30/01/2024 Arquivado
01.2023.00005002-1 Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Não disponível 30/01/2024 Arquivado Sigiloso
09.2024.00000101-2 Promotoria de Justiça de Maravilha Fiscalização 26/01/2024 Arquivado
09.2024.00000103-4 Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Fiscalização 26/01/2024 Arquivado
09.2023.00000456-0 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Conselhos tutelares 24/01/2024 Arquivado
09.2023.00000457-1 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Conselhos tutelares 24/01/2024 Arquivado
09.2023.00000454-9 Promotoria de Justiça de São José da Tapera Conselhos tutelares 24/01/2024 Em andamento
01.2024.00000313-2 60ª Promotoria de Justiça da Capital Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência 23/01/2024 Arquivado