Portal da Transparência
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Alto Contraste
Início
Execução Orçamentária e Financeira
Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses aos Fundos ou Institutos Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras paradas
Lista de Obras concluídas
Lista de Obras ativas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
Quadro de Servidores
Pensionistas
Servidores Cedidos
Servidores em Teletrabalho
Colaboradores
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Convocações de Estágio
Seleções de Estágio
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Cargos Vagos e Ocupados
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
Provimentos
Vacâncias
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Relatório de Gestão Institucional
Contato
Fale Conosco
Registro de competências
Estrutura organizacional
Endereço, Telefone e Horário de Atendimento das Unidades
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os funcionários
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores (Resolução CNMP nº 200)
Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias (Resolução CNMP nº 200)
Atividade-Fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Dados e estatística da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Resolução CNMP 110/2014
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Carta de serviço ao cidadão
Pesquisa de satisfação com o usuário
Resultado da pesquisa de satisfação
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Outras Informações
Portal da Transparência de Alagoas
Radar da Transparência Pública
Atividade-Fim
Recomendações Expedidas
Recomendações Expedidas
Unidade:
TODOS
Corregedoria-Geral do Ministério Público
(desativada) Promotoria de Justiça de Messias
Núcleo de Educação
Promotoria de Justiça de Água Branca
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Batalha
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Maribondo
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Piranhas
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Satuba
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
1ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
1ª Promotoria de Justiça de Penedo
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça da Capital
13ª Promotoria de Justiça da Capital
14ª Promotoria de Justiça da Capital
15ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Capital
18ª Promotoria de Justiça da Capital
19ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
2ª Promotoria de Justiça de Atalaia
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Penedo
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
20ª Promotoria de Justiça da Capital
21ª Promotoria de Justiça da Capital
22ª Promotoria de Justiça da Capital
24ª Promotoria de Justiça da Capital
25ª Promotoria de Justiça da Capital
26ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
37ª Promotoria de Justiça da Capital
38ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
40ª Promotoria de Justiça da Capital
44ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça da Capital
56ª Promotoria de Justiça da Capital
59ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
60ª Promotoria de Justiça da Capital
61ª Promotoria de Justiça da Capital
62ª Promotoria de Justiça da Capital
63ª Promotoria de Justiça da Capital
66ª Promotoria de Justiça da Capital
67ª Promotoria de Justiça da Capital
7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Assunto:
TODOS
Abrigo em Entidade
Abuso - De Poder Econômico
Abuso de Poder
Abuso do poder econômico
Abuso Sexual
Acolhimento institucional
Acompanhamento de Atividades / Resultados
Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
Acumulação de Cargos
Adicional de Serviço Noturno
Adjudicação
Admissão / Permanência / Despedida
Adoção Nacional
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Afastamento do Cargo
Água e/ou Esgoto
Alocação / Distribuição
Ameaça
Anotação/Retenção da CTPS
Anulação
Anulação e Correção de Provas / Questões
Assédio Moral
Assédio Sexual
Assembléia
Assistência à Saúde
Assistência Social
Atendimento ao usuário
Atendimento Médico / Enfermagem / Nutrição
Atendimento Odontológico
Atendimento/Tratamento ambulatorial
Atos e procedimentos investigatórios não formalizados
BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO
Cadastro Reserva
Calúnia
Captação Ilícita de Sufrágio
CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES
Cargo Efetivo
Cargo em Comissão
Cargos e Funções
Cerimônias e Eventos Promovidos pela Instituição
Classificação e/ou Preterição
Cláusulas Contratuais
Competência do Órgão Fiscalizador
Comunicação Social
Concessão / Permissão / Autorização
CONCURSO DE INGRESSO
Concurso para servidor
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia
Concurso Público para Servidor
Conselho da Comunidade
Conselho do Idoso
Conselhos tutelares
Contas de Utilidade Pública
Contra a dignidade sexual
Contra a Mulher
CONTRATO TEMPORÁRIO
Contrato Temporário
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Controle Social e Conselhos de Saúde
Convenção para escolha de candidatos
Convenção Partidária
Convênio
Cooperativa
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
Correição extraordinária
COVID-19
Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Criação de Dotação Orçamentária
Crime contra a administração ambiental
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Crimes contra a Fauna
Crimes contra a Ordem Econômica
Crimes contra as Relações de Consumo
Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral
Crimes contra portadores de deficiência
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Curativos/Bandagem
Currículo Escolar
Curso, Concurso ou Instrutoria Interna
Curso de Formação
Custódia, escolta e situação de presos
Da Poluição
Dano Ambiental
Dano ao Erário
Decorrente de Violência Doméstica
Desacato
Desobediência
Dever de Informação
Diárias e Outras Indenizações
Direito de Acesso à Informação
DIREITO PENAL
Direitos e Garantias Fundamentais
Dispensa
Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Edital
Educação Inclusiva
Educação Pré-escolar
Educação Profissionalizante
Eleições - 1° Turno
Eletiva
Eletrônico
Em Entidades de acolhimento institucional e familiar
Em Instituições de longa permanência de idosos
Em Unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade
Enriquecimento ilícito
ENSINO MÉDIO REGULAR
Entidades de Atendimento
Entidades de atendimento
Estatuto da criança e do adolescente
ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES
Estelionato Majorado
Estrutura Organizacional
Estupro de vulnerável
EVASÃO E ABANDONO
Exames/Consultas
Execução Contratual
Exploração Sexual
Falta de publicização de atos oficiais
Fauna
Fiscalização
Flora
Força Nacional de Segurança Pública
Fornecimento de insumos
Fornecimento de Medicamentos
Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Fundos
Furto Qualificado
Gestão Ambiental
Gratuidade
Grave
Guarda, Segurança e Vigilância
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Habitação
Homicídio Qualificado
Homicídio Simples
Hospitais e Outras Unidades de Saúde
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Improbidade
Improbidade Administrativa
Impugnação ao Registro de Candidatura
Inclusão em Programa Comunitário ou Oficial de Auxílio à Família, à Criança e ao Adolescente
Inclusão em programa oficial ou comunitário
Inexigibilidade
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
Inscrição / Documentação
Inspeção
Inspeção em Família Acolhedora
Inspeção Periódica de Saúde
Interesses ou Direitos Difusos
Internação
Internação/Transferência Hospitalar
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)
Irregularidade no atendimento
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Jornada de Trabalho
Leve
Liberdade assistida
Liminar
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Lotação
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Membros e Servidores
Merenda
Modalidade / Limite
Moradia
Morte
Mudanças Climáticas
MUNICIPAL
Natureza do Cargo Acumulável
Nepotismo
Nota Fiscal ou Fatura
Nulidade de ato administrativo
Obras e Reformas
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Oferta e Publicidade
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Órgão Especial
Outras medidas de proteção
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública
OUTROS
Outros sistemas de investigação invasivos
Parcelamento do solo urbano
Patrimonial
Patrimônio Cultural
Patrimônio Histórico / Tombamento
Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação
Pedido de Providências
Pedidos Diversos
Perturbação da Tranquilidade
Perturbação da tranquilidade
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Pessoa com Deficiência
Pessoa em situação de rua
Pessoa Idosa
Pessoas com deficiência
Plano de Classificação de Cargos
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Nacional de Educação
Polícia Civil
Polícia Militar
Política de Acesso à Informação
Política de Gestão de Pessoas
Política de Segurança Institucional
Política Socioambiental
Poluição
Populações Tradicionais
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Posturas Municipais
Práticas Abusivas
Pré-contratação
Prestação de Contas
Prestação de Serviços
Prestação de Serviços à Comunidade
Prestação de serviços à comunidade
Prisão em flagrante
Produção Antecipada de Provas
Projeto Institucional Social
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
Propaganda Política - Propaganda Institucional
Publicidade em Diários Oficiais / Imprensa
Publicidade pessoal com uso de recurso público
Racial
Reajuste Salarial
Realização de visitas e inspeções pelos Membros
Receptação
Recolhimento e Tratamento de Lixo
Recomendação
Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento
Recursos Hídricos
Reembolso de Despesa
Registro de nascimento após prazo legal
Registro de Óbito após prazo legal
Relações com Poder Legislativo
REMUNERAÇÃO
Remuneração
Repasse de Verbas Públicas
Requisição para Tratamento de Saúde
Rescisão
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
Responsabilidade Fiscal
Responsabilidade Social / Ambiental
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Roubo
Saneamento
Saúde
Saúde Mental
Segurança em Edificações
Seleção Interna
Semiliberdade
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviços de Saúde
Servidão Administrativa
Servidores sem Vínculo Efetivo, Cedidos e Requisitados
Sobre o Controle externo da atividade policial
Subsídios
Suspensão
Suspensão do Procedimento Licitatório
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
TRANSPORTE
Transporte
Transporte de Pessoas
Transporte Rodoviário
Transporte Terrestre
Tratamento da Própria Saúde
Tratamento médico-hospitalar
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Utilização de bens públicos
VAGA
Veículos de Transporte Coletivo
Verba de Representação
Vias de fato
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Vigilância Sanitária e Epidemológica
Violação a Sepultura
Violação dos Princípios Administrativos
Violência Contra Criança e Adolescente
Violência Doméstica Contra a Mulher
Violência Institucional
Data
Filtrar
Número
Unidade
Assunto
Data
Situação
09.2025.00000790-0
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Recomendação
26/05/2025
Finalizado
09.2022.00000886-3
26ª Promotoria de Justiça da Capital
Internação/Transferência Hospitalar
23/05/2025
Em andamento
09.2022.00000606-5
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
Fauna
21/05/2025
Em andamento
09.2025.00000742-1
Promotoria de Justiça de Satuba
Mudanças Climáticas
21/05/2025
Em andamento
09.2020.00000948-7
62ª Promotoria de Justiça da Capital
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
20/05/2025
Em andamento
09.2023.00000625-8
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
19/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2023.00000626-9
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
15/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2023.00000628-0
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
15/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2025.00000679-9
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
Polícia Civil
14/05/2025
Em andamento
09.2025.00000647-7
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
Controle Social e Conselhos de Saúde
13/05/2025
Em andamento
09.2025.00000573-4
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Recomendação
13/05/2025
Em andamento
09.2025.00000572-3
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Recomendação
13/05/2025
Em andamento
09.2025.00000571-2
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Recomendação
13/05/2025
Em andamento
09.2025.00000570-1
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Recomendação
13/05/2025
Em andamento
09.2020.00001034-0
62ª Promotoria de Justiça da Capital
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
08/05/2025
Em andamento
09.2025.00000388-0
15ª Promotoria de Justiça da Capital
Improbidade Administrativa
07/05/2025
Em andamento
06.2017.00000845-8
17ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
07/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2024.00001207-5
Promotoria de Justiça de Maribondo
Fundos
30/04/2025
Arquivado
09.2024.00001208-6
Promotoria de Justiça de Maribondo
Fundos
30/04/2025
Arquivado
09.2019.00000170-7
62ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
28/04/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2025.00000072-8
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000074-0
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000076-1
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000075-0
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000073-9
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2024.00001430-7
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
25/04/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000170-5
Promotoria de Justiça de Maragogi
Acolhimento institucional
24/04/2025
Em andamento
01.2025.00001288-0
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
Não disponível
23/04/2025
Finalizado
Sigiloso
09.2022.00000913-0
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
23/04/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2021.00000019-0
Promotoria de Justiça de Taquarana
Violação dos Princípios Administrativos
11/04/2025
Em andamento
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