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Recomendações Expedidas
Número Unidade Assunto Data Situação
09.2022.00001127-9 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Registro de Óbito após prazo legal 09/04/2024 Arquivado
09.2024.00000291-1 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Poluição 08/04/2024 Arquivado
09.2023.00000361-7 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Registro de Óbito após prazo legal 08/04/2024 Arquivado
06.2024.00000124-5 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Seleção Interna 08/04/2024 Finalizado
09.2021.00000047-8 13ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 04/04/2024 Em andamento Sigiloso
06.2023.00000539-2 3ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 03/04/2024 Em andamento
09.2019.00000345-0 18ª Promotoria de Justiça da Capital Transporte 03/04/2024 Arquivado
09.2019.00000345-0 18ª Promotoria de Justiça da Capital Transporte 03/04/2024 Arquivado
09.2024.00000203-3 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Produção Antecipada de Provas 01/04/2024 Em andamento
09.2023.00000631-4 13ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 26/03/2024 Em andamento Sigiloso
01.2024.00000882-7 Promotoria de Justiça de Água Branca Propaganda Política - Propaganda Institucional 26/03/2024 Finalizado
09.2019.00001218-1 62ª Promotoria de Justiça da Capital Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial 19/03/2024 Em andamento
06.2018.00001073-5 1ª Promotoria de Justiça da Capital Práticas Abusivas 19/03/2024 Em andamento
09.2024.00000147-8 25ª Promotoria de Justiça da Capital Em Instituições de longa permanência de idosos 18/03/2024 Em andamento
09.2022.00000897-4 25ª Promotoria de Justiça da Capital Direitos e Garantias Fundamentais 18/03/2024 Em andamento
09.2021.00000211-0 25ª Promotoria de Justiça da Capital Entidades de Atendimento 18/03/2024 Em andamento
09.2021.00000208-7 25ª Promotoria de Justiça da Capital Entidades de Atendimento 17/03/2024 Em andamento
09.2021.00000217-6 25ª Promotoria de Justiça da Capital Em Instituições de longa permanência de idosos 16/03/2024 Arquivado
09.2021.00000209-8 25ª Promotoria de Justiça da Capital Entidades de Atendimento 16/03/2024 Em andamento
09.2021.00000216-5 25ª Promotoria de Justiça da Capital Inspeção 15/03/2024 Em andamento
09.2021.00000219-8 25ª Promotoria de Justiça da Capital Direitos e Garantias Fundamentais 15/03/2024 Em andamento
09.2021.00000207-6 25ª Promotoria de Justiça da Capital Inspeção 13/03/2024 Em andamento
09.2021.00000214-3 25ª Promotoria de Justiça da Capital Pessoa Idosa 13/03/2024 Em andamento
09.2021.00000213-2 25ª Promotoria de Justiça da Capital Pessoa Idosa 12/03/2024 Em andamento
09.2021.00000218-7 25ª Promotoria de Justiça da Capital Direitos e Garantias Fundamentais 12/03/2024 Em andamento
09.2021.00000210-0 25ª Promotoria de Justiça da Capital Pessoa Idosa 12/03/2024 Em andamento
09.2021.00000206-5 25ª Promotoria de Justiça da Capital Inspeção 12/03/2024 Em andamento
09.2021.00000205-4 25ª Promotoria de Justiça da Capital Direitos e Garantias Fundamentais 12/03/2024 Em andamento
09.2022.00000781-0 25ª Promotoria de Justiça da Capital Realização de visitas e inspeções pelos Membros 12/03/2024 Em andamento
09.2024.00000143-4 25ª Promotoria de Justiça da Capital Em Instituições de longa permanência de idosos 12/03/2024 Em andamento