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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 24/05/2018 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 29/05/2018 29/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 20/06/2016 20/06/2016 17/01/2017 17/01/2017
Processo Judicial 24/05/2018 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 30/04/2018 02/05/2018 17/01/2017 17/01/2017
Processo Judicial 24/05/2018 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 30/04/2018 02/05/2018 29/05/2018 29/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 20/06/2016 20/06/2016 29/05/2018 29/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 20/06/2016 00063701020138020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Erasmo Ferreira de Lima (Passivo),Erasmo Ferreira de Lima (Réu),Jose Fernando Soares da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SIVALDO SILVA DE LIMA (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 17/01/2017 17/01/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2018 24/05/2018 062018000005410 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Marechal Deodoro (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/05/2018 24/05/2018 062018000005400 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/05/2018 24/05/2018 062018000005398 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem)
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/03/2022 01/04/2022 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 23/05/2018 28/05/2018 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/08/2018 09/09/2018 13/02/2020 13/02/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/08/2018 09/09/2018 19/03/2020 19/03/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/08/2018 09/09/2018 06/03/2020 06/03/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/08/2018 09/09/2018 27/09/2018 27/09/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/08/2018 09/09/2018 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/03/2020 17/03/2020 06/03/2020 06/03/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/03/2020 17/03/2020 27/09/2018 27/09/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/03/2020 17/03/2020 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/03/2022 01/04/2022 13/02/2020 13/02/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/03/2022 01/04/2022 27/09/2018 27/09/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/03/2022 01/04/2022 19/03/2020 19/03/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/01/2020 21/01/2020 19/03/2020 19/03/2020
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Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/01/2020 21/01/2020 27/09/2018 27/09/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/01/2020 21/01/2020 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/02/2020 28/02/2020 13/02/2020 13/02/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/02/2020 28/02/2020 19/03/2020 19/03/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/03/2022 01/04/2022 06/03/2020 06/03/2020
Processo Judicial 24/05/2018 23/05/2018 07128216820178020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva (Réu),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/01/2020 21/01/2020 13/02/2020 13/02/2020