Portal da Transparência
Portal da Transparência
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Alto Contraste
Início
Execução Orçamentária e Financeira
Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses aos Fundos ou Institutos Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras paradas
Lista de Obras concluídas
Lista de Obras ativas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
Quadro de Servidores
Pensionistas
Servidores Cedidos
Servidores em Teletrabalho
Colaboradores
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Convocações de Estágio
Seleções de Estágio
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Cargos Vagos e Ocupados
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
Provimentos
Vacâncias
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Relatório de Gestão Institucional
Contato
Fale Conosco
Registro de competências
Estrutura organizacional
Endereço, Telefone e Horário de Atendimento das Unidades
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os funcionários
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores (Resolução CNMP nº 200)
Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias (Resolução CNMP nº 200)
Atividade-Fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Dados e estatística da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Resolução CNMP 110/2014
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Carta de serviço ao cidadão
Pesquisa de satisfação com o usuário
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Outras Informações
Portal da Transparência de Alagoas
Radar da Transparência Pública
Resolução CNMP 110/2014
Membro Responsável pela Unidade:
Todos
Adézia Lima de Carvalho
Adilza Inácio de Freitas
Adivaldo Batista de Souza Junior
Adriana Accioly de Lima Vilela
Adriana Maria de Vasconcelos Feijó
Afrânio Roberto Pereira de Queiroz
Alba Lúcia Torres de Oliveira
Alberto Fonseca
Anderson Cláudio de Almeida Barbosa
Andreson Charles Silva Chaves
Antônio Luís Vilas Boas Sousa
Antônio Luiz dos Santos Filho
Ariadne Dantas Meneses
Arlen Silva Brito
Ary de Medeiros Lages Filho
Bolívar Cruz Ferro
Bruno de Souza Martins Baptista
Carlos Alberto Alves de Melo
Carlos Davi Lopes Correia Lima
Carlos Eduardo Baltar Maia
Carlos Omena Simões
Carmen Sylvia Nogueira Sarmento
Cíntia Calumby da Silva Coutinho
Cláudio José Moreira Teles
Cláudio Pereira Pinheiro
Coaracy José Oliveira da Fonseca
Cyro Eduardo Blatter Moreira
Dalva Vanderlei Tenório
Delfino Costa Neto
Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão
Dênis Guimarães de Oliveira
Denise Guimarães de Oliveira
Dennis Lima Calheiros
Dilmar Lopes Camerino
Eduardo Tavares Mendes
Eládio Pacheco Estrela
Elício Ângelo de Amorim Murta
Eloá de Carvalho Melo
Fabio Bastos Nunes
Fábio Vasconcelos Barbosa
Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo
Flávio Gomes da Costa Neto
Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana
Frederico Alves Monteiro Pereira
Geraldo Magela Barbosa Pirauá
Givaldo de Barros Lessa
Guilherme Diamantaras de Figueiredo
Gustavo Arns da Silva Vasconcelos
Hamilton Carneiro Júnior
Hermann Brito de Araújo Lima Júnior
Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes
Hylza Paiva Torres de Castro
Ivaldo da Silva
Ivan Viegas Renaux de Andrade
Izelman Inácio da Silva
Jamyl Gonçalves Barbosa
Jane Braga Quirino Lima
Joao de Sa Bomfim Filho
Jorge José Tavares Doria
Jorge Luiz Bezerra da Silva
José Alves de Oliveira Neto
José Alves de Sá
José Antônio Malta Marques
José Artur Melo
José Carlos Silva Castro
Juçara Tavares Suruagy Do Amaral
Karla Padilha Rebelo Marques
Kleber Valadares Coelho Júnior
Kleytionne Pereira Sousa
Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso
Lean Antônio Ferreira de Araújo
Leonardo Augusto Vicente(Softplan-AL)
Lídia Malta Prata Lima
Louise Maria Teixeira da Silva
Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro
Lucas Schitini de Souza
Luiz Cláudio Branco Pires
Luiz de Albuquerque Medeiros Filho
Luiz José Gomes Vasconcelos
Magno Alexandre Ferreira Moura
Marcos Barros Méro
Marcus Aurélio Gomes Mousinho
Marcus Rômulo Maia de Mello
Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba
Maria Cecília Pontes Carnaúba
Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela
Maria José Alves da Silva
Mariana Leite (Softplan)
Mário Augusto Soares Martins
Marluce Falcão de Oliveira
Maurício Amaral Wanderley
Maurício Mannarino Teixeira Lopes
Max Martins de Oliveira E Silva
Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos
Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco
Nilson Mendes de Miranda
Nísia Cunha Rios Cavalcanti
Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros
Paulo Barbosa de Almeida Filho
Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Paulo Victor Souza Zacarias
Ricardo de Souza Libório
Roberto Salomão Do Nascimento
Rogério Paranhos Gonçalves
Romulo de Souto Crasto Leite
Sandra Malta Prata Lima
Sérgio Amaral Scala
Sergio Ricardo Vieira Leite
Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Sidrack José Do Nascimento
Silvana de Almeida Abreu
Sitael Jones Lemos
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
Tayná Solano Cunha(Softplan-AL)
Ubirajara Ramos dos Santos
Valter José de Omena Acioly
Vicente Félix Correia
Vinícius Ferreira Calheiros Alves
Viviane Karla da Silva Farias
Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley
Walber José Valente de Lima
Wesley Fernandes Oliveira
Unidade:
Todos
Auditoria
Centro de Apoio Operacional - CAOP
Conselho Superior do Ministério Público
Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual
Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal
Coordenadoria das Criminais Residuais
Coordenadoria das Promotorias do Consumidor
Corregedoria-Geral do Ministério Público
(DESATIVADA) Central de Audiência de Custódia
(DESATIVADA) Distribuição do Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca
(desativada) Promotoria de Justiça de Messias
(desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital
(DESATIVADO) Distribuição Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
(desativado) Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - 2º CAO
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 11º Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 12º Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
GAECO
GAESF
Núcleo de Apoio Técnico
Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca
Núcleo de Combate à Criminalidade
Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial
Núcleo de Defesa da Infância e Juventude
Núcleo de Defesa da Mulher
Núcleo de Defesa do Consumidor
Núcleo de Defesa do Meio Ambiente
Núcleo de Defesa do Patrimônio Público
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos
Núcleo de Gestão da Informação
Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil
Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil - Arapiraca
Núcleo de Inquéritos do Ministério Público
Núcleo de Inquéritos do Ministério Público - Arapiraca
Ouvidoria do Ministério Público
Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Água Branca
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Batalha
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Campo Alegre
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Maribondo
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Piranhas
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Satuba
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
Promotoria Eleitoral - Zona de Teste
Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital
Protocolo das Procuradorias
Protocolo Geral
Turma de Uniformização
Turma Recursal - União dos Palmares
1ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
1ª Promotoria de Justiça de Penedo
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
10ª Promotoria de Justiça da Capital
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
11ª Promotoria de Justiça da Capital
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça da Capital
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
13ª Promotoria de Justiça da Capital
14ª Promotoria de Justiça da Capital
15ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Capital
18ª Promotoria de Justiça da Capital
19ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
2ª Promotoria de Justiça de Atalaia
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Penedo
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
20ª Promotoria de Justiça da Capital
21ª Promotoria de Justiça da Capital
22ª Promotoria de Justiça da Capital
23ª Promotoria de Justiça da Capital
24ª Promotoria de Justiça da Capital
25ª Promotoria de Justiça da Capital
26ª Promotoria de Justiça da Capital
27ª Promotoria de Justiça da Capital
29ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
3ª Promotoria de Justiça de Penedo
3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
30ª Promotoria de Justiça da Capital
31ª Promotoria de Justiça da Capital
32ª Promotoria de Justiça da Capital
33ª Promotoria de Justiça da Capital
34ª Promotoria de Justiça da Capital
35ª Promotoria de Justiça da Capital
37ª Promotoria de Justiça da Capital
38ª Promotoria de Justiça da Capital
39ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
4ª Promotoria de Justiça de Penedo
4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
40ª Promotoria de Justiça da Capital
41ª Promotoria de Justiça da Capital
42ª Promotoria de Justiça da Capital
43ª Promotoria de Justiça da Capital
44ª Promotoria de Justiça da Capital
45ª Promotoria de Justiça da Capital
46ª Promotoria de Justiça da Capital
47ª Promotoria de Justiça da Capital
48ª Promotoria de Justiça da Capital
49ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
50ª Promotoria de Justiça da Capital
51ª Promotoria de Justiça da Capital
52ª Promotoria de Justiça da Capital
53ª Promotoria de Justiça da Capital
54ª Promotoria de Justiça da Capital
55ª Promotoria de Justiça da Capital
56ª Promotoria de Justiça da Capital
58ª Promotoria de Justiça da Capital
59ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
60ª Promotoria de Justiça da Capital
61ª Promotoria de Justiça da Capital
62ª Promotoria de Justiça da Capital
63ª Promotoria de Justiça da Capital
64ª Promotoria de Justiça da Capital
65ª Promotoria de Justiça da Capital
66ª Promotoria de Justiça da Capital
67ª Promotoria de Justiça da Capital
68ª Promotoria de Justiça da Capital
7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
8ª Promotoria de Justiça da Capital
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça da Capital
9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Filtro:
Tipo
Data de Distribuição
Data do Processo
Número do Processo
Ação
Unidade
Membro Responsável pela Unidade
Autor
Partes
Data de Intimação
Data de Vista
Data da Manifestação
Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial
19/03/2009
19/03/2009
062009000000082
Civil
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Alberto Fonseca
Associação dos Moradores do Conjunto Cidade Universitária (Interessado)
Procedimento Extrajudicial
12/03/2009
12/03/2009
062009000000105
Civil
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Alberto Fonseca
VIVO TELEFONICA BRASIL S/A (Investigado)
Procedimento Extrajudicial
29/04/2008
29/04/2008
062008000000012
Civil
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Alberto Fonseca
Miguel Angelo Pimentel Alonso (Interessado)
Procedimento Extrajudicial
26/11/2007
26/11/2007
062007000000019
Civil
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Alberto Fonseca
CIPA/SAMU (Requerente)