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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/02/2016 22/02/2016 012016000013280 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Associação dos Motoristas de Taxi de Rio Largo - ASTRIL (Requerente),Cooperativa dos Motoristas Autonomos de Alagoas LTDA - COMTAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 18/02/2016 01/03/2016 31/07/2023 31/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 27/07/2023 31/07/2023 19/06/2019 19/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 18/02/2016 01/03/2016 19/06/2019 19/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 17/06/2019 19/06/2019 19/06/2019 19/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 17/06/2019 19/06/2019 31/07/2023 31/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 27/07/2023 31/07/2023 31/07/2023 31/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 16/02/2016 082016000122075 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público BANCO DO BRASIL S/A (Vítima),Banco do Brasil S A (Vítima),CHARLES HENRIQUE ALVES (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Witemberg Souza Pereira (Apenado),Witemberg Souza Pereira (Passivo) 18/02/2016 23/02/2016 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Witemberg Souza Pereira (Apenado),Witemberg Souza Pereira (Passivo) 22/05/2019 28/05/2019 05/06/2019 05/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Witemberg Souza Pereira (Apenado),Witemberg Souza Pereira (Passivo) 22/05/2019 28/05/2019 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Witemberg Souza Pereira (Apenado),Witemberg Souza Pereira (Passivo) 06/08/2018 07/08/2018 05/06/2019 05/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Witemberg Souza Pereira (Apenado),Witemberg Souza Pereira (Passivo) 06/08/2018 07/08/2018 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Witemberg Souza Pereira (Apenado),Witemberg Souza Pereira (Passivo) 18/02/2016 23/02/2016 05/06/2019 05/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 17/06/2019 19/06/2019 31/07/2023 31/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 18/02/2016 01/03/2016 19/06/2019 19/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 17/06/2019 19/06/2019 19/06/2019 19/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 27/07/2023 31/07/2023 19/06/2019 19/06/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 18/02/2016 01/03/2016 31/07/2023 31/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133128 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Carneiro de França (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Testemunha),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Saulo Buarque da Silva (Advogado) 27/07/2023 31/07/2023 31/07/2023 31/07/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 17/02/2016 17/02/2016 10/10/2018 10/10/2018
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 10/10/2018 10/10/2018
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 09/05/2018 09/05/2018
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 07/03/2018 07/03/2018
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 19/12/2016 19/12/2016
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 01/12/2016 05/12/2016 31/08/2016 31/08/2016
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 17/02/2016 17/02/2016 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 17/02/2016 17/02/2016 21/05/2019 21/05/2019
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 17/02/2016 17/02/2016 18/03/2019 18/03/2019
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000125728 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Elinaldo Félix Pereira (Vítima),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Indiciado),Erivan Izidoro Cavalcante da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (Advogado) 17/02/2016 17/02/2016 03/01/2019 03/01/2019