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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 29/01/2018 09/02/2018 21/02/2024 21/02/2024
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 03/08/2017 03/08/2017
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 23/03/2018 23/03/2018
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 11/02/2019 11/02/2019
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 13/09/2020 13/09/2020
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 03/11/2022 03/11/2022
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 02/07/2024 02/07/2024
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 28/01/2019 08/02/2019 21/02/2024 21/02/2024
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/09/2020 14/09/2020 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/09/2020 14/09/2020 03/08/2017 03/08/2017
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/09/2020 14/09/2020 23/03/2018 23/03/2018
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/09/2020 14/09/2020 11/02/2019 11/02/2019
Procedimento Extrajudicial 24/08/2015 24/08/2015 082015000022285 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/09/2020 14/09/2020 13/09/2020 13/09/2020
Procedimento Extrajudicial 21/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2015 10/08/2015 082015000019570 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió (Embargante),Victor Oliveira Silva (Procurador)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019503 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JANE CARLA SOARES SANTOS ALENCAR (Autor do Fato (fora de uso))
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019470 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Bel Cícero Torres Sobrinho-Delegado de Policia Civil- Plantonista (Indiciante),Jivanildo Vieira de Lima (Indiciado),Leile Dayane Vieira Santana (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/08/2015 03/08/2015 012015000001179 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Elizeu Firmino Santos de Albuquerque (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido),Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2015 24/07/2015 062015000001468 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Investigado),Reginaldo Alves Mendonça Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2015 23/07/2015 062015000001757 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/07/2015 06/07/2015 062015000001435 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Conselho Municipal de Saúde de Maceió (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/05/2015 21/05/2015 062015000001524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Requerido),SATEAL - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/05/2015 21/05/2015 062015000001568 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Justino Vital de Oliveira (Requerido),Municipio de Rio Largo (Requerido),Ramon Bandeira Cavalcante (Requerente),Revellys Wagner Bandeira Cavalcante (Requerente),Ronny Bandeira Cavalcante (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2015 14/05/2015 062015000001413 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Central Analítica (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2015 28/04/2015 062015000000125 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 17/04/2015 17/04/2015 062015000001068 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca A.S. SUCATAS E RECICLADOS LTDA EPP (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/03/2015 28/01/2015 062015000000058 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Gomes da Silva (Investigado),Merivania Roberto da Silva (Investigado),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Informante),Zacarias Cicero da Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2015 24/02/2015 062015000001479 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Guarda Municipal de Pilar (Investigado)