Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 082016000089315 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Davi Cajueiro Almeida (Advogado),Fernanda Machulis Magalhães (Advogado),JOSÉ DE AQUINO (Acusado),LENILSON SANTOS DA SILVA (Acusado),LUZENIRO TEODORO DOS SANTOS (Testemunha),Leonardo Mafra Costa (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA IGREJA NOVA (Autor),Quirino Fernandes Neto (Advogado),RUDINALDO DOS SANTOS (Testemunha),Sebastiao Martins da Silva (Testemunha),Usina Caeté - Unidade Marituba (Vítima),Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (Advogado) 08/04/2021 15/04/2021 25/08/2024 25/08/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 082016000089315 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Davi Cajueiro Almeida (Advogado),Fernanda Machulis Magalhães (Advogado),JOSÉ DE AQUINO (Acusado),LENILSON SANTOS DA SILVA (Acusado),LUZENIRO TEODORO DOS SANTOS (Testemunha),Leonardo Mafra Costa (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA IGREJA NOVA (Autor),Quirino Fernandes Neto (Advogado),RUDINALDO DOS SANTOS (Testemunha),Sebastiao Martins da Silva (Testemunha),Usina Caeté - Unidade Marituba (Vítima),Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (Advogado) 08/04/2021 15/04/2021 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 082016000089315 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Davi Cajueiro Almeida (Advogado),Fernanda Machulis Magalhães (Advogado),JOSÉ DE AQUINO (Acusado),LENILSON SANTOS DA SILVA (Acusado),LUZENIRO TEODORO DOS SANTOS (Testemunha),Leonardo Mafra Costa (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA IGREJA NOVA (Autor),Quirino Fernandes Neto (Advogado),RUDINALDO DOS SANTOS (Testemunha),Sebastiao Martins da Silva (Testemunha),Usina Caeté - Unidade Marituba (Vítima),Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (Advogado) 08/04/2021 15/04/2021 10/11/2022 10/11/2022
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 082016000089315 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Davi Cajueiro Almeida (Advogado),Fernanda Machulis Magalhães (Advogado),JOSÉ DE AQUINO (Acusado),LENILSON SANTOS DA SILVA (Acusado),LUZENIRO TEODORO DOS SANTOS (Testemunha),Leonardo Mafra Costa (Advogado),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA IGREJA NOVA (Autor),Quirino Fernandes Neto (Advogado),RUDINALDO DOS SANTOS (Testemunha),Sebastiao Martins da Silva (Testemunha),Usina Caeté - Unidade Marituba (Vítima),Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (Advogado) 17/10/2022 28/10/2022 25/08/2024 25/08/2024
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/05/2016 05/05/2016 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 06/04/2018 09/04/2018 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 06/04/2018 09/04/2018 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 07/02/2017 09/02/2017 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 07/02/2017 09/02/2017 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 07/02/2017 09/02/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 16/12/2016 27/12/2016 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 16/12/2016 27/12/2016 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 16/12/2016 27/12/2016 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 16/12/2016 27/12/2016 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 16/12/2016 27/12/2016 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 16/12/2016 27/12/2016 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/08/2016 04/08/2016 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/08/2016 04/08/2016 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/08/2016 04/08/2016 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/08/2016 04/08/2016 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/08/2016 04/08/2016 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/08/2016 04/08/2016 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/05/2016 05/05/2016 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/05/2016 05/05/2016 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 04/05/2016 05/05/2016 17/05/2018 17/05/2018