Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/02/2016 08/02/2016 082016000096860 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Claudiomar Francisco da Silva (Representado),Justiça Pública de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2018 28/05/2018 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 08/02/2016 08/02/2016 082016000096860 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Claudiomar Francisco da Silva (Representado),Justiça Pública de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/05/2019 14/05/2019 30/10/2018 30/10/2018
Procedimento Extrajudicial 08/02/2016 08/02/2016 082016000096860 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Claudiomar Francisco da Silva (Representado),Justiça Pública de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/05/2019 14/05/2019 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/07/2017 18/07/2017 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/10/2016 26/10/2016 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/04/2016 01/04/2016 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/10/2016 26/10/2016 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/11/2016 21/11/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/04/2016 01/04/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/10/2016 26/10/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/11/2016 21/11/2016 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/04/2016 01/04/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/10/2016 26/10/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/04/2016 01/04/2016 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/11/2016 21/11/2016 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/07/2017 18/07/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/11/2017 14/11/2017 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/11/2017 14/11/2017 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/11/2017 14/11/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/11/2017 14/11/2017 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/11/2016 21/11/2016 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/11/2016 21/11/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/07/2017 18/07/2017 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/07/2017 18/07/2017 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093019 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Luciano de Oliveira Rodrigues (Passivo),Luciano de Oliveira Rodrigues (Reeducando),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/07/2017 18/07/2017 26/07/2017 26/07/2017