Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/06/2018 15/06/2018 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/06/2018 15/06/2018 25/11/2018 25/11/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/06/2018 15/06/2018 31/08/2018 31/08/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/06/2018 15/06/2018 25/07/2018 25/07/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2018 08/08/2018 19/02/2019 19/02/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2018 08/08/2018 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2018 08/08/2018 25/11/2018 25/11/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2018 08/08/2018 31/08/2018 31/08/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2018 08/08/2018 25/07/2018 25/07/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/10/2018 01/11/2018 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/10/2018 01/11/2018 25/11/2018 25/11/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/10/2018 01/11/2018 31/08/2018 31/08/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/10/2018 01/11/2018 25/07/2018 25/07/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 13/08/2019 13/08/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 29/03/2019 29/03/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 19/02/2019 19/02/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 25/11/2018 25/11/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 31/08/2018 31/08/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 04/02/2019 11/02/2019 25/07/2018 25/07/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 13/08/2019 13/08/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 29/03/2019 29/03/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 19/02/2019 19/02/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 25/11/2018 25/11/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 31/08/2018 31/08/2018
Processo Judicial 13/06/2018 13/06/2018 07003611120188020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino (Advogado),Alex Fabiano Almeida Sabino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/01/2019 22/01/2019 25/07/2018 25/07/2018
Inquérito Policial 13/06/2018 25/08/2016 00664617120108020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Em apuração (Indiciado),Fernando José Ferreira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2018 13/06/2018 062018000005832 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca FAMECAL - Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 13/06/2018 12/06/2018 08002108020188020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antônio Severo Marques (Indiciado),Chrislayne Barbosa da Silva (Testemunha),Diana Rodrigues Raposo (Advogado),Johnatan Rafael Almeida (Testemunha),Juliana Militão Correia (Advogado),Júlio dos Santos (Testemunha),Leyla Magda Alves dos Santos (Testemunha),Leyla Magda Alves dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Natanael Conceição Silva (Vítima),PETRÚCIO JOSÉ TORJAL SILVA (PEVEL VEÍCULO) (Testemunha) 27/04/2021 08/05/2021 15/08/2019 15/08/2019