Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07001704720178020019 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Joseny Ambrózio Alves (Requerente),Município de Maragogi (Requerido) 07/04/2022 07/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 08019675020228020000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Cicero da Silva Santos (Paciente),José Feliphe Lima Santos (Impetrante),Juiz de Direito da Vara do Unico Oficio de Limoeiro de Anadia (Impetrado) 06/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 08021216820228020000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Santos da Silva (Paciente),Hugo Felipe Carvalho Trauzola (Impetrante),Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri (Impetrado) 06/04/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013299 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba MARCIO ANTONIO LOPES (Requerente)
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 07001365020208020057 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Caique Jorge dos Santos Almeida (Apelado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Apelante) 06/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07000852320228020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Cosme Adriano Souza de Almeida (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cristiano Oliveira Ferreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Rafael Luiz Santos Silva (Indiciado) 07/04/2022 12/04/2022 11/04/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013288 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013277 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Anne Rose dos Santos Caetano (Requerente),Luiz Flávio da Silva Araujo (Requerente)
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 08005119320208029002 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Diogo Silva Coutinho (Procurador),Marina Souza Rocha (Advogado),Prefeito do Município de Maceió (Litisconsorte Passivo),Presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Agravado),Superintendente Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió - Sima (Litisconsorte Passivo),Vasconcelos e Santos Ltda. Epp (Agravante) 06/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 08005119320208029002 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Diogo Silva Coutinho (Procurador),Marina Souza Rocha (Advogado),Prefeito do Município de Maceió (Litisconsorte Passivo),Presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Agravado),Superintendente Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió - Sima (Litisconsorte Passivo),Vasconcelos e Santos Ltda. Epp (Agravante) 06/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 07/04/2022 11/04/2022 11/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 07/04/2022 11/04/2022 15/09/2021 15/09/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 14/07/2021 21/07/2021 21/07/2021 21/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 14/07/2021 21/07/2021 15/09/2021 15/09/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 14/07/2021 21/07/2021 11/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 15/09/2021 15/09/2021 06/07/2021 06/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 15/09/2021 15/09/2021 21/07/2021 21/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 15/09/2021 15/09/2021 15/09/2021 15/09/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 15/09/2021 15/09/2021 11/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 06/07/2021 06/07/2021 06/07/2021 06/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 06/07/2021 06/07/2021 21/07/2021 21/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 06/07/2021 06/07/2021 15/09/2021 15/09/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 06/07/2021 06/07/2021 11/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 07/04/2022 11/04/2022 06/07/2021 06/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 07/04/2022 11/04/2022 21/07/2021 21/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/07/2021 07001955620218020072 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Carlos Davi Lopes Correia Lima Ministério Público Edvania da Silva (Autor),Emilly Layane Vieira Teixeira (Advogado),Jhones Silva Oliveira (Réu) 14/07/2021 21/07/2021 06/07/2021 06/07/2021
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 07003166820158020016 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Estado de Alagoas (Apelante),Fabiana Kelly de Medeiros Padua (Defensor Público),Patrícia Melo Messias (Procurador),Victor Ferreira da Silva Azarias (Apelado) 06/04/2022 07/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07002260720228020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jonathas David da Silva Neri (Infrator),Silvina Victória Perez Bello (Vítima) 07/04/2022 07/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07002096820228020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Anderson Sales dos Santos (Infrator),Jardeson Avelino dos Santos (Infrator) 07/04/2022 07/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 06/04/2022 07121767220198020001 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Estado de Alagoas (Apelado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Lúcia Maria Beltrão Nunes (Representante Legal),Pedro José Costa Melo (Procurador),Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas Sindifisco Al (Apelante),Taianny Soares Aureliano (Advogado) 06/04/2022 12/04/2022