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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 092022000002491 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Maria José da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013344 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 11/02/2022 012022000005766 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roteiro/AL (Requerente),Gabriel Jhonsirllan Conceição da Silva (Vítima),Talisson Fernando da Silva Santos (Vítima),Wellington Cícero dos Santos Júnior (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013333 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013322 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 092022000002480 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Maria José da SIlva (Requerente)
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07005428720218020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Maria Yara de Araújo Soares Aldair Sandes Fortes (Advogado),Maria Yara de Araújo Soares (Autor),Wilma Soares de Araújo (Réu) 07/04/2022 07/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 0709060242020802000100002 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Antônio Luís Vilas Boas Sousa Ministério Público Bruno Luciano Balliano (Recorrente),Sidnei José da Silva (Advogado) 06/04/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013311 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07003636120208020050 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Edson Lucas da Silva (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado) 07/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07172658620138020001 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly DELEGADO GERAL DE POLICIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO (Advogado),MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA (Apelado) 07/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 00114190320118020001 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Alain Le Campion (Advogado),Alysson Paulo Melo de Souza (Procurador),Anaxímenes Marques Fernandes (Advogado),José Cícero de Melo (Apelado),Keyllla Patricia Correia Pinto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 07/04/2022 08/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07229206820158020001 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Cristiano Machado Tavares Mendes (Advogado),Danilva Claudia Alvino da Silva (Apelado),Elder Soares da Silva Calheiros (Procurador),Estado de Alagoas (Apelante) 07/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 08016611820218020000 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Agravante),Fabiano de Amorim Jatobá (Advogado),Município de Piranhas (Agravado),Samir Madeiro de Araújo (Procurador),Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Advogado) 07/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07003636120208020050 Civil Protocolo das Procuradorias Edson Lucas da Silva (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado) 07/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07005433820198020042 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante),Jackson Rodrigues dos Santos (Apelado) 07/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07172658620138020001 Civil Protocolo das Procuradorias DELEGADO GERAL DE POLICIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO (Advogado),MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA (Apelado) 07/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07349000220218020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Município de Maceió E. M. Empreendimentos Imobiliários Ltda (Réu),Laila Soares Cavalcante (Advogado),Município de Maceió (Autor),Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (Advogado) 07/04/2022 11/04/2022 11/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 00114190320118020001 Civil Protocolo das Procuradorias Alain Le Campion (Advogado),Alysson Paulo Melo de Souza (Procurador),Anaxímenes Marques Fernandes (Advogado),José Cícero de Melo (Apelado),Keyllla Patricia Correia Pinto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 07/04/2022 08/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07229206820158020001 Civil Protocolo das Procuradorias Cristiano Machado Tavares Mendes (Advogado),Danilva Claudia Alvino da Silva (Apelado),Elder Soares da Silva Calheiros (Procurador),Estado de Alagoas (Apelante) 07/04/2022 11/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 08016611820218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (Agravante),Fabiano de Amorim Jatobá (Advogado),Município de Piranhas (Agravado),Samir Madeiro de Araújo (Procurador),Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Advogado) 07/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 07/04/2022 07/04/2022 07005433820198020042 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante),Jackson Rodrigues dos Santos (Apelado) 07/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 07/04/2022 05/07/2021 07167238720218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Nunes da Costa Sobrinho (Vítima) 06/04/2022 07/04/2022 21/09/2021 21/09/2021
Inquérito Policial 07/04/2022 05/07/2021 07167238720218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Nunes da Costa Sobrinho (Vítima) 05/07/2021 16/07/2021 21/09/2021 21/09/2021
Inquérito Policial 07/04/2022 05/07/2021 07167238720218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Nunes da Costa Sobrinho (Vítima) 05/07/2021 16/07/2021 10/08/2021 10/08/2021
Inquérito Policial 07/04/2022 05/07/2021 07167238720218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Nunes da Costa Sobrinho (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 10/08/2021 10/08/2021
Inquérito Policial 07/04/2022 05/07/2021 07167238720218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Nunes da Costa Sobrinho (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 21/09/2021 21/09/2021
Inquérito Policial 07/04/2022 05/07/2021 07167238720218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Nunes da Costa Sobrinho (Vítima) 06/04/2022 07/04/2022 10/08/2021 10/08/2021
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 06/05/2019 062019000003882 Civil Conselho Superior do Ministério Público
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 012022000013300 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Antonio (Vítima),Conselho tutelar (Requerente),Cristovão dos Santos (Vítima),Gabriel (Vítima),Gabriel Alves da Silva (Vítima),Paulo Vitor Gomes da Silva (Vítima)