Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 092025000017419 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público do Estado de Alagoas -7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091705 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Amanda Rafaele da Silva Passos (Advogado),Ana Lécia Correia da Silva Amorim (Advogado),Itau Unibanco S.a (Apelado),Maria Salustiano dos Santos (Apelante),Roberto Dorea Pessoa (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001093270 Criminal 47ª Promotoria de Justiça da Capital Antônio Luís Vilas Boas Sousa Ministério Público Ana Paula da Silva Santos (Recorrente),Bruno Victor Barros Santana (Advogado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 13/11/2025 14/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 03/11/2025 082025001047364 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Estado de Alagoas (Agravado),Geraldine Maria Almeida Cavalcante (Requerente),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Hoana Maria Andrade Tomaz (Defensor Público),João Luiz Lobo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 23/10/2025 082025001008593 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Isis Maria Rodrigues Marques Luz (Advogado),Marinalva da Silva (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091550 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira André Menescau Guedes (Advogado),Hapvida Assistência Médica Ltda (Apelante),Igor Macedo Facó (Advogado),Ivone Cavalcanti Guedes de Moraes (Apelado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado),Vanessa Carnaúba Nobre Casado (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092937 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Jian Ladson da Silva Cardoso (Autor do Fato),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 13/11/2025 13/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092870 Civil Protocolo das Procuradorias João Marcel Braga Maciel Vilela Junior (Procurador),Município de Campo Alegre (Agravante),Ricardo Carlos Medeiros (Advogado),Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (Procurador),Ueliton Correia da Silva (Agravado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 10/10/2025 082025000957861 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Bruno Marcelino Ferreira da Silva Bruno Marcelino Ferreira da Silva (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Felipe de Brito e Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092770 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ana Maria da Silva Amorim (Requerente),Antônio Emidio de Amorim (Requerido),DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (Advogado) 13/11/2025 14/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092637 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Allyson Sousa de Farias (Advogado),Banco Bradesco Financiamentos Sa (Apelante),Catarina Pinheiro Mendes Cahu (Advogado),Marcio Perez de Rezende (Advogado),Márcio Perez de Rezende (Advogado),Roberto Cupertino Santos (Apelado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092481 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Adriana Maria Marques Reis Costa (Advogado),Itaú Unibanco S/A Holding (Apelante),José Carlos Skrzyszowski Júnior (Advogado),Luis Cristiano Santos (Apelado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092692 Criminal Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDSON MANOEL DA SILVA AMORIM (Réu),Patrícia Josefa Silva (Vítima) 13/11/2025 14/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092637 Civil Protocolo das Procuradorias Allyson Sousa de Farias (Advogado),Banco Bradesco Financiamentos Sa (Apelante),Catarina Pinheiro Mendes Cahu (Advogado),Marcio Perez de Rezende (Advogado),Márcio Perez de Rezende (Advogado),Roberto Cupertino Santos (Apelado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092559 Civil Protocolo das Procuradorias Braskem S.a (Embargado),David Alves de Araujo Junior (Advogado),Filipe Gomes Galvão (Advogado),Luiz Teotonio da Silva (Embargante),Luna Cecília Tavares Oliveira (Embargante),Mackson Ferro de Lima (Embargante),Magna Lima Borges (Embargante),Magno dos Santos Bastos (Embargante),Manoel Joaquim da Silva (Embargante),Manoel Messias da Silva (Embargante),Manoel Miguel Dias (Embargante),Manoel Nascimento Ferreira dos Santos (Embargante),Mikaelly Enildes de Medonça Oliveira (Representante Legal),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092526 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos José Lima Aldeman de Oliveira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flávio José de Oliveira Moura (Apelante),Grinaura Maria de Souza Filho (Apelado),Jane Cléia Domingos da Silva (Apelante),José Edson da Silva (Apelante),José Fernandes Filho (Apelado),João Carlos Leão Gomes (Advogado),Phablo Henrique Farias Valeriano (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092481 Civil Protocolo das Procuradorias Adriana Maria Marques Reis Costa (Advogado),Itaú Unibanco S/A Holding (Apelante),José Carlos Skrzyszowski Júnior (Advogado),Luis Cristiano Santos (Apelado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092226 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Banco Bmg S/A (Apelante),Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (Advogado),Jadson Lima de Omena (Apelante),Luan Wallas Maia Colussi (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092304 Civil Protocolo das Procuradorias Ellen Gabrielle Leandro de Almeida (Apelante),Lado Industria Textil Ltda (Lado Rosa) (Apelado),Larissa Tuany Schmitt (Advogado),Rafael Matos Gobira (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092226 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Bmg S/A (Apelante),Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (Advogado),Jadson Lima de Omena (Apelante),Luan Wallas Maia Colussi (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092192 Civil Protocolo das Procuradorias Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Alexandre Magalhães Cassiano (Representante Legal),Cassi Plano de Saúde (Apelante),Daniel Hazin Pires (Advogado),Lais R. Moraes dos Santos (Advogado),Maria Eduarda Silvestre Magalhães (Apelado),Rodrigo de Sa Queiroga (Advogado),Rodrigo de Sá Queiroga (Advogado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado),Vanine de Moura Castro (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001092181 Civil Protocolo das Procuradorias Armando Santana de Jesus (Apelado),Município de Matriz de Camaragibe (Apelante),Ricardo Cavalcante Fontan Leoncio Silva (Advogado),Rodrigo Delgado da Silva (Procurador),Sarah Borba Calado (Procurador),Thauanne da Rocha Cintra (Procurador) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 012025000052393 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Delegacia de Policia Civil do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 012025000052371 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite José Antônio Pinto dos Santos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 092025000017396 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco (Fiscalizado),Promotoria de Justiça de Satuba (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091916 Civil Protocolo das Procuradorias José Cicero Pereira Pitta (Advogado),Marcos Alcantara Brandao (Apelado),Milton Amaral Brandão (Apelante) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091827 Civil Protocolo das Procuradorias Alessandra Caldas Bezerra (Advogado),Claudio José Coelho de Azevedo (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabio Tavares dos Santos (Apelante),JOSENIRA DE ALBUQUERQUE SILVA DEGROED, (Testemunha),JOSÉ DANILO NUNES CORREIA (Advogado),José Jeronimo Guedes de Almeida (Apelado),LENIRA MARIANO DA SILVA, (Testemunha),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Luana Sousa Santos (Advogado),MARIA HELENA DE OLIVEIRA, (Testemunha),Marcela Cruz Ramalho (Advogado),ROSANA LUCIA DOS SANTOS, (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091705 Civil Protocolo das Procuradorias Amanda Rafaele da Silva Passos (Advogado),Ana Lécia Correia da Silva Amorim (Advogado),Itau Unibanco S.a (Apelado),Maria Salustiano dos Santos (Apelante),Roberto Dorea Pessoa (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091550 Civil Protocolo das Procuradorias André Menescau Guedes (Advogado),Hapvida Assistência Médica Ltda (Apelante),Igor Macedo Facó (Advogado),Ivone Cavalcanti Guedes de Moraes (Apelado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado),Vanessa Carnaúba Nobre Casado (Advogado) 13/11/2025 15/11/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2025 13/11/2025 082025001091549 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público José Emersonn da Silva (Autor do Fato),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 13/11/2025 13/11/2025