Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 15/10/2021 15/10/2021
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 27/09/2021 27/09/2021
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 06/08/2021 06/08/2021
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 13/04/2021 13/04/2021
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 04/06/2020 04/06/2020
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 11/11/2019 11/11/2019
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 11/09/2019 11/09/2019
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 26/05/2018 26/05/2018
Processo Judicial 21/09/2016 21/09/2016 00004841520158020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al Carlos André Marques dos Anjos (Procurador),Jorge Silva Dantas (Representante Legal),Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Município de Pão de Açúcar (Réu),Paulo Victor Barbosa Fiel (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 31/10/2019 11/11/2019 16/02/2018 16/02/2018
Procedimento Extrajudicial 21/09/2016 21/09/2016 092016000004247 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca FERNANDO CORREIA RIBEIRO (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/08/2021 30/08/2021 30/08/2021 30/08/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/08/2021 30/08/2021 03/09/2021 03/09/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 03/09/2021 30/08/2021 30/08/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 03/09/2021 03/09/2021 03/09/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/08/2021 30/08/2021 30/08/2021 30/08/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/08/2021 30/08/2021 03/09/2021 03/09/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 03/09/2021 03/09/2021 03/09/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 15/08/2016 80276614620218020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 03/09/2021 30/08/2021 30/08/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 03/03/2017 14/03/2017
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 03/05/2016 15/05/2016
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 18/11/2021 02/12/2021
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 02/03/2020 13/03/2020
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 15/01/2020 26/01/2020
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 24/04/2019 05/05/2019
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 12/09/2018 23/09/2018
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 14/08/2018 25/08/2018
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 22/01/2018 02/02/2018
Inquérito Policial 20/09/2016 11/11/2015 07155394320148020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ATANAGILDO PENZO FILHO (Vítima),LUÍS CLAUDIO ZAVARIZE MANDELLI (Indiciado),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 11/06/2021 22/06/2021